O governo federal anunciou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que visa taxar dividendos acima de R$ 50 mil mensais em 10%. A proposta, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Se aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano, a retenção do Imposto de Renda sobre os dividendos começará a valer a partir de 2026, e eventuais restituições poderão ocorrer a partir de 2027. Atualmente, os dividendos são isentos de tributação, mas a nova medida pretende atingir investidores e acionistas considerados de alta renda pela Receita Federal.
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Como funcionará a tributação dos dividendos?
O novo modelo prevê que contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) estarão sujeitos à nova taxação. A alíquota mínima de 10% incidirá sobre valores que ultrapassarem esse limite, podendo ser aplicada de forma progressiva para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
O imposto será retido na fonte e fará parte da base de cálculo da Receita Federal. O governo afirma que, para evitar a bitributação, será considerado o imposto já pago tanto na pessoa física quanto na jurídica. Se a soma da carga tributária superar 34% (percentual médio pago por empresas), o valor excedente será restituído ao contribuinte.
Essa taxação também afetará investidores estrangeiros que recebem dividendos de empresas brasileiras. Segundo o governo, a retenção será feita da mesma maneira, sem diferenciação para investidores de fora do país. Especialistas avaliam que isso pode impactar a atratividade do Brasil como destino de investimentos estrangeiros, especialmente em setores que distribuem grandes volumes de dividendos.
Impactos da decisão para investidores
A proposta de taxar dividendos impactará acionistas brasileiros e estrangeiros que possuem investimentos no país. Para investidores estrangeiros, a tributação será aplicada da mesma forma, sem diferenciação.
O mercado financeiro acompanha de perto a tramitação do projeto no Congresso, pois a mudança pode influenciar estratégias de distribuição de lucros das empresas e a atratividade do Brasil para investidores. Especialistas avaliam que empresas podem optar por reinvestir parte dos lucros em vez de distribuí-los como dividendos, minimizando o impacto do imposto.
Além disso, analistas destacam que setores como bancos, energia e telecomunicações, que historicamente apresentam altos pagamentos de dividendos, podem ser diretamente afetados pela nova medida. Para os investidores, isso significa que pode haver uma reavaliação sobre a melhor estratégia para alocação de recursos e composição de carteiras de investimentos.
Outro ponto de atenção é o impacto na arrecadação. De acordo com estimativas da equipe econômica do governo, a taxação dos dividendos pode gerar uma receita significativa para os cofres públicos, ajudando a compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. No entanto, críticos da medida argumentam que o aumento da tributação pode desestimular investimentos produtivos no país, afetando o crescimento econômico a longo prazo.
Comparação internacional e precedentes
A taxação de dividendos já é uma prática comum em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, os dividendos qualificados são tributados a uma alíquota que varia entre 15% e 20%, dependendo da renda do investidor. No Reino Unido, a tributação pode chegar a 39,35%, enquanto na Alemanha os dividendos são tributados a uma taxa fixa de 25%, além de impostos locais.
No Brasil, a isenção de imposto sobre dividendos é uma regra vigente desde 1995. Com a nova proposta, o país se alinha a práticas adotadas por economias desenvolvidas, mas ainda mantém uma alíquota relativamente baixa em comparação com outras nações.
A mudança pode trazer desafios para empresas que historicamente utilizam a distribuição de dividendos como forma de atrair investidores. Muitas companhias podem optar por mudar suas políticas de pagamento de proventos, focando mais na valorização do capital e na recompra de ações como forma de remunerar os acionistas.
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Taxar dividendos: Objetivo da medida e expectativas
O governo argumenta que taxar dividendos é uma medida compensatória para equilibrar a arrecadação e viabilizar a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.640 por mês, e a meta é elevar esse teto para R$ 5 mil.
A expectativa do governo é que a proposta seja debatida e aprovada ainda em 2025, com a nova regra entrando em vigor a partir de 2026. A Receita Federal deverá monitorar o impacto da mudança e os reflexos no mercado financeiro ao longo do período de implementação.
Se a medida for aprovada, especialistas recomendam que investidores revisem suas estratégias de alocação de ativos para minimizar o impacto da nova tributação. Alternativas como investir em fundos de investimento que reinvestem dividendos, explorar setores menos impactados ou diversificar internacionalmente podem ser consideradas para manter a rentabilidade da carteira.
Em meio a esse cenário, a taxação de dividendos segue como um dos temas mais debatidos no mercado financeiro, dividindo opiniões entre aqueles que enxergam a medida como um passo necessário para maior equidade fiscal e aqueles que temem seus impactos negativos sobre os investimentos e o crescimento econômico do Brasil.
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