O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está ativamente realizando uma revisão significativa nos cálculos de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Esta importante iniciativa, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, busca corrigir erros que impactaram o valor de benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Com isso, estima-se que cerca de 140 mil segurados possam ser beneficiados com pagamentos retroativos.
Os benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 são o foco principal desta revisão. O objetivo é ajustar os cálculos que, originalmente, não excluíram os 20% menores recolhimentos, conforme deveria ter sido feito. Com essa correção, os segurados poderão, finalmente, receber valores adicionais que não foram pagos corretamente no passado. Além disso, é possível que haja um reajuste no valor mensal de seus benefícios.
Quem se qualifica para a revisão do INSS?
A revisão é destinada a segurados que não foram contemplados na revisão automática realizada pelo INSS em 2012. Apenas aqueles identificados pela Justiça terão direito ao recálculo e aos pagamentos retroativos. Portanto, os grupos elegíveis incluem:
- Indivíduos que receberam benefícios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009;
- Pessoas que não participaram da revisão automática de 2012;
- Beneficiários identificados em ações judiciais promovidas por entidades como o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
- Aqueles cujos benefícios foram calculados incorretamente, sem a exclusão dos 20% menores contribuições.
É importante destacar que a revisão não se aplica a benefícios concedidos no período da Medida Provisória 242, de 28 de março de 2005 a 3 de julho de 2005. Informar sobre estas exceções ajuda a prevenir mal-entendidos e expectativas inadequadas entre os segurados.
Por que a revisão é necessária?
Entre 2002 e 2009, o INSS calculou os benefícios com base na média de todas as contribuições do segurado, sem excluir os 20% menores, o que resultou em valores pagos inferiores ao devido. A Justiça determinou que essa prática estava incorreta, e a revisão, portanto, busca corrigir essa situação, garantindo que os segurados recebam o valor justo e os pagamentos retroativos correspondentes.
Com a correção, os segurados afetados terão seus benefícios ajustados e receberão, enfim, os valores retroativos devidos, corrigindo uma injustiça que se arrastou por anos.
Como verificar o direito à revisão?
Os segurados podem facilmente verificar se têm direito à revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é simples e envolve os seguintes passos:
- Acessar o Meu INSS (via site ou aplicativo);
- Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- Digitar “Revisão” no campo de busca;
- Consultar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar a existência de valores pendentes.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com o INSS pelo telefone 135, consultar a seção de perguntas frequentes no site do INSS ou procurar orientação em um posto de atendimento. Esta revisão representa, sem dúvida, uma oportunidade para muitos segurados corrigirem seus benefícios e receberem os valores que lhes são devidos.
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