Caso tenham o aval de deputados e senadores, novas regras entrarão em vigor em 2026. Projeto é uma promessa de campanha e aposta pra recuperar popularidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A cerimônia contou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros e líderes do governo. Esperado no evento, Davi Alcolumbre (União-AP) não tinha chegado até o início da solenidade, às 12h30.
Começa prazo para entrega de imposto de renda
Promessa de campanha de Lula e aposta para conter a queda de popularidade do presidente, o projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado, ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 26 bilhões em 2026, o governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar registrada na ocasião.
O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.
Começa prazo para entrega do Imposto de Renda; declaração pré-preenchida já está disponível, por enquanto, com informações básicas
Jornal Nacional/ Reprodução
Aumento da faixa de isenção
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o trabalhador beneficiado pela lei deverá passar a receber um salário líquido maior quando a nova faixa de isenção entrar em vigor, já que não sofrerá o desconto do Imposto de Renda.Em geral, o Imposto de Renda é recolhido na fonte – ou seja, descontado direto no salário. O trabalhador já recebe o valor líquido, sem o imposto.
A cada ano, o contribuinte ajusta esse cálculo ao declarar o imposto à Receita Federal. Nesse processo, pode receber uma restituição (se tiver recolhido imposto a mais) ou ter que complementar o imposto retido.
Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824 – menos do que dois salários mínimos.
O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, o ato nunca foi enviado ao Congresso.
Cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada pelo Congresso.
Com a proposta do governo, que ainda tem de ser aprovada e não vai valer para as declarações deste ano, mais de 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas.
Neste ano, por exemplo, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024.
De acordo com o projeto, para a renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, que será regressivo – ou seja, que vai caindo conforme a renda vai aumentando.
Taxar super-ricos faz riqueza circular?
Cobrança dos super-ricos
O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.
Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A projeção do governo é de arrecadar, em 2026, R$ 25,22 bilhões no próximo ano, valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões de perda de recursos estimados com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil.
No cálculo do imposto adicional a ser cobrado dos super ricos, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
Deste modo, não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.
Entretanto, alguns rendimentos são excluídos na hora de calcular o imposto devido, como:
ganhos com poupança,
títulos isentos,
herança,
aposentadoria
pensão de moléstia grave, venda de bens,
outros rendimentos mobiliários isentos
indenizações.
Veja as alíquotas a serem cobradas:
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
A cobrança será feita apenas pela diferença entre o que já foi pago e o valor devido, respeitando as alíquotas novas. Por exemplo, se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.
A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.
