Em março de 2025, o Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida impacta diretamente os trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Estima-se que o valor total envolvido na liberação dos saldos retidos seja de aproximadamente R$ 12 bilhões.
As liberações dos valores não estão sendo feitas de uma só vez. O governo estabeleceu duas etapas para a concessão dos recursos, dependendo do montante disponível nas contas dos trabalhadores. A primeira fase já ocorreu, e a segunda está programada para junho de 2025, seguindo um calendário específico.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS, onde o trabalhador pode optar por retirar anualmente uma parte do saldo disponível em sua conta, no mês de seu aniversário. Essa escolha deve ser feita com cautela, pois implica na perda do direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Com as mudanças temporárias nas regras, aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025 poderão retirar o saldo retido em suas contas do fundo. Essa medida não se aplica a demissões ocorridas fora desse período.
Como consultar o saldo retido no FGTS?
A consulta do saldo retido pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Para acessar, é necessário realizar um breve cadastro, informando dados pessoais como CPF, nome completo, número de telefone e e-mail. Após a ativação da conta via e-mail, o usuário pode acessar o aplicativo e verificar o saldo retido, além de outras informações relacionadas ao contrato de trabalho.
Qual é o calendário da segunda fase de liberação do saldo retido?
A segunda fase da liberação do saldo retido está programada para junho de 2025, abrangendo trabalhadores com saldo acima de R$ 3 mil. O calendário definido para os pagamentos é o seguinte:
- Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril: 17 de junho de 2025
- Nascidos em maio, junho, julho e agosto: 18 de junho de 2025
- Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro: 20 de junho de 2025
Essas medidas temporárias visam facilitar o acesso aos recursos do FGTS para trabalhadores que enfrentaram demissões sem justa causa durante o período estipulado. É importante que os beneficiários fiquem atentos às datas e procedimentos para garantir o recebimento dos valores devidos.
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