Proposta na Câmara Legislativa defende “quarentena” para cargos estratégicos na Saúde do DF

Proposta na Câmara Legislativa defende “quarentena” para cargos estratégicos na Saúde do DFCaio Barbieri

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) prevê, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de uma “quarentena” de seis meses para os ocupantes dos cargos de secretário(a) da Saúde e diretor(a)-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) ao deixarem suas funções.

A iniciativa é da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) e, segundo ela, “visa reforçar a moralidade, a transparência e a impessoalidade na gestão pública.

A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (17), durante a sabatina de Cleber Monteiro Fernandes, indicado pelo Governo do DF à presidência do Iges-DF, na Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa. Com o nome aprovado, o delegado aposentado poderá assumir, após ser chancelado pelo plenário, a vaga deixada por Juracy Cavalcante, que que assumiu a Secretaria de Saúde do DF.

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A transição direta entre esses cargos pode comprometer a confiança da população na gestão da saúde. A quarentena fortalece a transparência e impede o favorecimento indevido”, disse a deputada.

A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara Legislativa antes de seguir para votação no plenário. Além de impedir a troca direta entre os cargos, o projeto, se aprovado, determina que ex-ocupantes dessas funções fiquem proibidos de integrar conselhos do Iges-DF, representar interesses de empresas que mantenham contratos com a Secretaria de Saúde ou de atuar em organizações sociais vinculadas ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Sanções

A quarentena não prevê remuneração, já que os ex-gestores poderão exercer outras atividades profissionais. No entanto, aqueles que descumprirem a regra estarão sujeitos a multa de até dez vezes o salário do cargo anteriormente ocupado, de acordo com o texto, e ficarão proibidos de firmar contratos com o governo por cinco anos.

 

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