Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa (CLDF) prevê, dentre outras coisas, a obrigatoriedade de uma “quarentena” de seis meses para os ocupantes dos cargos de secretário(a) da Saúde e diretor(a)-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) ao deixarem suas funções.
A iniciativa é da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) e, segundo ela, “visa reforçar a moralidade, a transparência e a impessoalidade na gestão pública.
A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (17), durante a sabatina de Cleber Monteiro Fernandes, indicado pelo Governo do DF à presidência do Iges-DF, na Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa. Com o nome aprovado, o delegado aposentado poderá assumir, após ser chancelado pelo plenário, a vaga deixada por Juracy Cavalcante, que que assumiu a Secretaria de Saúde do DF.
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“A transição direta entre esses cargos pode comprometer a confiança da população na gestão da saúde. A quarentena fortalece a transparência e impede o favorecimento indevido”, disse a deputada.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara Legislativa antes de seguir para votação no plenário. Além de impedir a troca direta entre os cargos, o projeto, se aprovado, determina que ex-ocupantes dessas funções fiquem proibidos de integrar conselhos do Iges-DF, representar interesses de empresas que mantenham contratos com a Secretaria de Saúde ou de atuar em organizações sociais vinculadas ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Sanções
A quarentena não prevê remuneração, já que os ex-gestores poderão exercer outras atividades profissionais. No entanto, aqueles que descumprirem a regra estarão sujeitos a multa de até dez vezes o salário do cargo anteriormente ocupado, de acordo com o texto, e ficarão proibidos de firmar contratos com o governo por cinco anos.
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