Em 12 de março de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um ofício propondo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). Entre as alterações sugeridas, destaca-se um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. Este ajuste visa corrigir desvios e fraudes no programa, segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assinou o documento, que ainda não tem caráter definitivo. O Congresso pode aceitar ou rejeitar as sugestões apresentadas. A expectativa é que o Ploa seja votado na próxima semana, após a análise das propostas pelo Legislativo.
Por que o corte no Bolsa Família?
O corte proposto no Bolsa Família tem como objetivo principal ajustar o programa social para eliminar fraudes. Desde que o presidente Lula assumiu, o governo vem realizando uma operação de pente-fino no programa. Em fevereiro de 2025, o número de beneficiários era 1,1 milhão menor do que no início do mandato do presidente.
Em janeiro de 2025, o Bolsa Família atendia 20,5 milhões de famílias, uma redução em comparação com os 21,6 milhões de beneficiários registrados em dezembro de 2022, quando Jair Bolsonaro deixou o poder. A medida é considerada impopular, mas necessária para garantir a integridade do programa.
Quais outras mudanças foram propostas?
Além do ajuste no Bolsa Família, o ofício encaminhado ao Congresso inclui a manutenção dos recursos para o programa Gás Para Todos, que amplia o Vale-Gás. O governo precisa de R$ 3,6 bilhões para custear o programa, dos quais R$ 600 milhões já estavam previstos na versão anterior do orçamento. Com o novo ofício, o valor total necessário foi incluído no Ploa.
O programa educacional Pé-de-Meia também foi mencionado, mas ainda não está totalmente contemplado no orçamento. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, informou que o programa pode alcançar até R$ 12 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já constava no Ploa. O governo tem um prazo de 60 dias para enviar Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) com o valor restante.
Impactos e próximos passos
O ofício enviado pelo governo abre espaço para ajustes futuros no orçamento, permitindo cortes em outras áreas para financiar o programa educacional Pé-de-Meia. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Congresso, que pode fazer alterações conforme considerar necessário.
Essas mudanças no orçamento refletem o esforço do governo em equilibrar as contas públicas e garantir a eficiência dos programas sociais. A votação do Ploa na próxima semana será crucial para definir o destino dessas propostas e o impacto que terão na população brasileira.
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