O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento crucial que pode alterar a idade mínima para laqueadura e vasectomia no Brasil, reduzindo o limite de 21 para 18 anos. O julgamento, interrompido na última quinta-feira (13), seguirá agora com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que terá até 90 dias para analisar o caso.
Até o momento, sete ministros já se manifestaram sobre o tema, com quatro favoráveis à mudança. A decisão em pauta se refere à ação protocolada pelo PSB, que defende que maiores de 18 anos possam optar pela esterilização voluntária sem a exigência de dois filhos vivos.
Atualmente, a Lei 14.443/2022 estabelece que, para realizar a esterilização, a pessoa deve ter ao menos 21 anos ou dois filhos vivos. Em muitos casos, no entanto, médicos têm exigido ambos os requisitos. O PSB alega que essas condições infringem direitos fundamentais, como a liberdade de escolha e a autonomia reprodutiva, e contrariariam tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Enquanto a ação aguarda novo parecer do STF, especialistas defendem que a idade mínima de 18 anos está em conformidade com a maioridade civil, permitindo que indivíduos decidam sobre seu corpo e saúde reprodutiva. No entanto, médicos e psicólogos alertam para os riscos de decisões impulsivas, dado que laqueadura e vasectomia são procedimentos irreversíveis, com exceções apenas em casos de questões de saúde.
O debate envolve não apenas a questão legal, mas também as pressões sociais e culturais. Muitos jovens, como a cabeleireira Fernanda, enfrentam dificuldades para acessar a esterilização mesmo após cumprir os requisitos legais, sendo frequentemente desencorajados por profissionais de saúde.
Essa decisão do STF, portanto, não apenas modificaria a legislação, mas também pode ter um impacto significativo nas escolhas reprodutivas de milhares de brasileiros.
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