O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na sexta-feira (14), da Procuradoria-Geral da República, o parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, a qual busca recorrer a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros, na última segunda-feira (10). Segundo pedido da defesa, o caso deve ser julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.
No entanto, o parecer do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defende que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.
“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, ressalta Gonet.
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