Os servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tiveram o salário reajustado em 5,83%. O percentual vai ser aplicado de forma parcelada, com pagamento com acréscimo de 4,83% retroativo a 1º de janeiro de 2025 e mais 1% a partir de setembro de 2025.
O reajuste em 5,83% tem como fundamento a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos meses, conforme as propostas dos órgãos. O valor e a forma de aplicação da revisão salarial acompanham os mesmos aplicados pelo Governo do Estado, que teve aprovação da Alece no último dia 6.
Em seguida, os Poderes Legislativo, Judiciário, além do MP e do TCE do Ceará apresentaram projetos de lei com propostas de reajuste do salário dos seus respectivos servidores. Em sessão nessa última quinta-feira (13), a Assembleia aprovou as propostas.
O projeto de lei n.º 158/2025, da Mesa Diretora da Alece, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. O objetivo é preservar o poder de compra dos servidores e garantir remuneração justa e compatível com a inflação.
Já o projeto de lei n.º 16/2025, do TCE Ceará, revisa a remuneração dos cargos efetivos, em comissão, dos proventos e das pensões do órgão. De autoria do TJCE, o projeto de lei n.º 18/25 reajusta a remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III do Poder Judiciário do Ceará.
E o projeto de lei n.º 23/2025, de autoria do MPCE, atualiza a remuneração dos servidores do órgão.
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