A Prefeitura de Castilho informa que o período para a entrega da Declaração do Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) referente ao ano de 2025 já está aberto e se encerra em 31 de março de 2025. Esta declaração é essencial para assegurar que o município receba sua devida parcela na distribuição do ICMS, contribuindo para o desenvolvimento local.
O que é a DIPAM?
A DIPAM é um documento anual que os produtores rurais devem preencher, informando à Secretaria da Fazenda Estadual os valores das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços realizadas no ano anterior. Esta declaração é fundamental para que o município possa comprovar sua atividade econômica e, assim, garantir uma participação justa na arrecadação do ICMS.
Quem deve declarar?
Devem apresentar a DIPAM todos os produtores rurais, incluindo agricultores, pecuaristas, hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores não equiparados a comerciantes ou industriais, que tenham realizado operações de venda para pessoas físicas não contribuintes, empresas de outros estados, outros produtores rurais ou exportações durante o ano de 2024. odiariodovale.com
Como proceder?
Os produtores rurais de Castilho devem comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura, munidos das notas fiscais emitidas entre janeiro e dezembro de 2024. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira. É importante ressaltar que o preenchimento da declaração é gratuito e obrigatório.
Por que é importante declarar?
A entrega da DIPAM é crucial não apenas para aumentar a participação de Castilho na arrecadação do ICMS, mas também para o próprio produtor rural. A declaração serve como comprovação de atividade econômica, facilitando o acesso a financiamentos rurais, seguros agrícolas e benefícios previdenciários, como a aposentadoria rural. macaubal.sp.gov.br
E se eu não emitir notas fiscais?
Mesmo os produtores que não emitiram notas fiscais no período devem comparecer ao Setor de Tributos para atualizar seus dados cadastrais e informar a ausência de movimentação. Essa atualização é fundamental para manter o cadastro ativo e evitar possíveis impedimentos futuros.
Não deixe para a última hora!
O prazo final para a entrega da DIPAM é 31 de março de 2025. Evite contratempos e compareça o quanto antes para regularizar sua situação. Para mais informações, entre em contato com o Setor de Tributos.
Contribua para o desenvolvimento de Castilho e mantenha seus direitos como produtor rural em dia. Sua participação é fundamental!
