O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12/03) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, uma iniciativa que visa facilitar e tornar mais acessível o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto, já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e aguarda aprovação do Congresso Nacional dentro de quatro meses para se tornar lei definitiva.
Com a nova linha de crédito, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que estejam formalizados. O programa busca oferecer uma alternativa mais barata ao crédito pessoal, reduzindo significativamente os juros praticados no mercado.
Acesso ao crédito
A partir de 21 de março, os trabalhadores interessados poderão solicitar empréstimos consignados por meio da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de dados do eSocial com instituições financeiras credenciadas pelo governo. Os bancos terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a solicitação, o trabalhador receberá ofertas de crédito em até 24 horas, podendo escolher a melhor opção diretamente nos canais das instituições financeiras.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar essa nova linha de consignado, facilitando mais o acesso ao crédito. Além disso, a partir de 6 de junho, será possível realizar a portabilidade do empréstimo entre instituições financeiras, permitindo que trabalhadores migrem para opções com juros menores. Para quem já possui consignado contratado, será possível migrar para a nova linha dentro da mesma instituição financeira em até 120 dias.
Redução de juros
Uma das maiores vantagens do novo programa é a redução significativa das taxas de juros, que atualmente chegam a 103% ao ano, podendo cair para 40%. Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos próximos quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores devem aderir à nova modalidade de crédito, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.
Atualmente, o crédito consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões. Esse valor ainda está abaixo dos mais de R$ 600 bilhões destinados a servidores públicos e aposentados do INSS.
O sistema prevê um limite máximo de 35% do comprometimento da renda do trabalhador. Além disso, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória de 40% do FGTS para quitar dívidas em caso de desligamento do emprego. O programa foi desenvolvido pela Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, e integra diversas plataformas já utilizadas pelo trabalhador, como a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
O post Programa Crédito do Trabalhador projeta reduzir juros do consignado apareceu primeiro em O Estado CE.
