A reforma administrativa do prefeito Evandro Leitão (PT) começou a tramitar na Câmara de Fortaleza, na manhã de ontem (11/3), em regime de urgência. O texto era aguardado há semanas pelos vereadores e propõe a criação de três novas secretarias: das Mulheres, da Proteção Animal e de Relações Comunitárias.
Os novos secretários serão Fátima Bandeira (Mulheres), Apollo Vicz (Proteção Animal) e André Barbosa (Relações Comunitárias). No projeto, Evandro também confirma a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que concentrava vários serviços antes sob responsabilidade das Secretarias Regionais, como reparos em pavimentação, limpeza de vias e do sistema de drenagem e pintura de meio-fio.
Para o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), a extinção da Seger deverá dar mais autonomia às regionais: “era muita burocracia”. “Antes, as secretarias regionais eram tidas como ouvidorias, e hoje elas têm essa autonomia para fazer serviços mais específicos”, argumenta Leo.
O presidente ainda garantiu que a reforma é “mais uma readequação de cargos, de secretarias, de criação de algumas e extinção de outra” e “não vai ter nenhum tipo de oneração financeira”.
Além da Seger, a reforma prevê também a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). O líder do Governo na Câmara, vereador Bruno Mesquita (PSD), disse que a instituição foi analisada por técnicos da gestão e pelo próprio prefeito. A conclusão foi que a Fagifor “não desempenhou o papel para o qual ela foi criada”.
“Todos os funcionários dela [Fagifor], cerca de 1700, vão ser beneficiados, porque eles eram adotantes do regime de CLT e vão passar pro regime estatutário. Ou seja, vão fazer parte dos quadros da Prefeitura de Fortaleza. E isso é o maior ganho”, analisa Bruno.
O prefeito Evandro Leitão, no início do ano, anunciou um calendário para o chamamento dos 508 guardas municipais nomeados pelo ex-prefeito José Sarto, nos últimos dias da sua gestão. Os aprovados no concurso da Guarda foram divididos em duas turmas de 254. A primeira já tomou posse, e a segunda será chamada em 2026.
O projeto de lei complementar 17/2025, que traz a reforma administrativa, foi alvo de pedido de vistas pela vereadora Priscila Costa (PL), na Comissão de Constituição e Orçamento. Como tramita em regime de urgência, o prazo para que a matéria seja devolvida à Comissão para debate é de uma sessão. O presidente Leo Couto acredita que o texto será aprovado no Plenário até amanhã (13/3).
Readequação de secretarias
O texto da reforma traz ainda algumas mudanças estruturais para outras secretarias. A Secretaria Municipal de Governo (Segov), por exemplo, comandada pelo secretário Júnior Castro (PT), ganha força.
As 12 Regionais, que têm capilaridade por toda a Capital e lidam com os problemas mais cotidianos da população, passarão a ser vinculadas à Segov. A pasta também passará a prestar “assistência no desempenho das atividades” do Gabinete da Primeira-Dama.
A Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), antes vinculada à Seger, passa para a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Já a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) foi alçada ao status de Autarquia Especial e será vinculada ao Gabinete do Prefeito.
A matéria também cria as coordenadorias Especiais de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri), vinculada ao Gabinete do Prefeito; e a de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), vinculada à Segov.
(Por Maurício Moreira)
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