Mesmo com toda a diversificação dos meios de pagamentos, a exemplo do débito, crédito, pix, boleto, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), os cheques continuam sendo uma alternativa para os cearenses. No estado, essa modalidade apresentou um crescimento de 114,2% em valores de cheques protestados em janeiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024. O montante passou de R$ 918.054 para R$ 1.966.171. Entre as regiões, a maior alta foi de 130% no Nordeste, enquanto a média nacional ficou em 15,6%.
Para o gestor do Instituto de Estudos e Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB – Seccional Ceará), Lucas Cariri, o fato do cheque não exigir um crédito pré-aprovado, não comprometer o limite do cartão de crédito e até poder negociar ou postergar a data do vencimento direto com o recebedor, ainda faz ele resistir nessas três décadas. “Para quem ainda utiliza essa forma de pagamento, como a compensação não é imediata, ainda se ganha mais alguns dias para poder ser debitado na conta. No entanto, o problema que se observa é a falta de controle por conta dessas facilidades”, ressalta.
O levantamento detalhado do IEPTB mostra, ainda, que no Nordeste a Bahia ocupa o topo da lista no volume de cheques protestados, mesmo com uma queda no período comparativo. Foram 1.451 em 2023 e 1.339 em 2024 (-7,7%). O Ceará aparece com 822 e 702, respectivamente, compreendendo uma redução de 14,6%; depois vem Pernambuco, com 632 e 553 cheques protestados nos dois últimos anos (- 12,5%); Paraíba com 259 e 234 (-9,7%); Maranhão passou de 253 para 283, com alta de 11,9%; Alagoas teve apresentou redução de 56,3%, de 213 para 93; Sergipe (137 para 158, + 15,3%), Rio Grande do Norte (100 para 133, + 33%) e Piauí (47 para 74, + 57,4%) completam a lista de alta nos cheques protestados.
Em relação aos dados nacionais, com exceção de São Paulo, cujo levantamento do IEPTB não inclui esse estado – uma vez que é feito separadamente – foram protestados 41.325 cheques em 2023 e 37.532 no ano passado, uma queda de 9,2%. Quanto aos valores, o montante passou, respectivamente, de R$ 45.851.585 para 52.987.253, uma alta de 15,6%. As pessoas físicas são as que mais possuem cheques protestados, tanto no Brasil (26.448 em 2023; e 23.138 em 2024) como no Ceará (456 em 2023; e 384 em 2024). As pessoas jurídicas responderam por 14.877 e 14.394 cheques protestados no mesmo período, no Brasil, contra 366 e 318 no Ceará. Já a quantidade de cheques recuperados no Brasil foi de 9,7%, caindo de 9.510 em 2023 para 8.587 no ano passado. No Ceará, o índice de recuperação foi levemente maior que a média nacional, de 162 para 145, perfazendo uma queda de 10,5%.
Lucas Cariri lembra que para evitar que a falta de um pagamento trâmite na última instância, no caso o protesto em cartório, qualquer pessoa pode fazer um cadastro simples e gratuito no site www.pesquisaprotesto.com.br, que será notificada antes da cobrança jurídica e, desta forma, fazer a consulta em qualquer momento. “As restrições impactam desde a obtenção de crédito, compras parceladas, aluguel de imóvel, serviços essenciais como água, luz, telefonia e até o comprometimento dos bens e a penhora do salário quando o credor efetiva um protesto no cartório”, alerta o gestor do IEPTB-CE. A intermediação entre o credor e o devedor, findada todas as tentativas de regularização de uma dívida, se torna mais rápida e segura juridicamente para fazer uma cobrança, sem falar que é totalmente on-line.
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