A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas é alvo de alegações que apontam alguns pontos robustos e outros frágeis em sua sustentação desde que foi divulgada em 18 de fevereiro.
A partir dela, o STF (Supremo Tribunal Federal) pode tornar Bolsonaro réu sob as acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Parte desses pontos começou a ser tratada pelas defesas de acusados encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última semana.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o ex-mandatário liderou uma tentativa de golpe para se manter no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT) com a ajuda de aliados. O político nega que tenha havido uma tentativa de golpe. Caso seja condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e estender sua atual inelegibilidade, que vai até 2030.
Alguns dos aspectos mais bem fundamentados da peça entregue contra Bolsonaro são as evidências de que havia mais de uma versão de minuta de golpe com os aliados do ex-presidente. Os documentos foram encontrados em mais de um endereço, incluindo a casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Além disso, Bolsonaro falou mais de uma vez sobre ter discutido estado de defesa e de sítio, mesmo sem respaldo legal. Os ataques às urnas, consistentes e públicos, são também fartamente documentados na denúncia de Gonet.
De outro lado, alguns pontos levantados pelo procurador são tidos como menos consistentes. Dois deles são a argumentação de que Bolsonaro concordou com o plano para matar autoridades, incluindo o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e de que ele estaria diretamente envolvido nos ataques do 8 de janeiro de 2023.
Veja alguns pontos considerados robustos ou mais frágeis na denúncia.
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PONTOS ROBUSTOS
– Minuta do golpe
Versões de uma “minuta do golpe” foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sala de Bolsonaro no PL e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, delator da trama e ex-ajudante de ordens do político.
Também foi encontrada uma minuta sobre um gabinete de crise que iria gerir o país depois de consumado o golpe. O documento estava no computador do número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, o general Mário Fernandes.
Cid e Freire Gomes, então comandante do Exército, e Baptista Junior, da Aeronáutica, citam que tal minuta chegou de fato a ser apresentada aos chefes das Forças Armadas em ao menos duas reuniões, uma delas pelo próprio Bolsonaro, que já admitiu em mais de uma ocasião ter discutido o estado de sítio.
– Ataques às urnas
Também há evidências robustas sobre ter havido ataques às urnas mesmo com a ciência de aliados de Jair Bolsonaro de que não havia indícios de fraude. A investigação da PF (Polícia Federal) revelou diálogos em que integrantes envolvidos na trama reconheciam não haver encontrado tais problemas.
Além disso, o ex-presidente fez ataques consistentes ao sistema eleitoral em lives, entrevistas e reuniões com autoridades. Nelas, Bolsonaro também sugeriu não estar disposto a deixar o cargo caso perdesse as eleições.
A denúncia aponta ainda a pressão sobre os militares para que comprovassem as fraudes nas urnas. O partido de Bolsonaro, o PL, chegou a entrar no TSE com um pedido de anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A ação foi negada, e a sigla condenada a pagar multa por litigância de má-fé.
PONTOS FRÁGEIS
– Bolsonaro concordou com plano de assassinato de autoridades
Um ponto levantado como possível fragilidade da denúncia de Gonet é o fato de o procurador-geral ter avançado nas conclusões da PF ao afirmar que Bolsonaro concordou com o plano de matar autoridades, entre elas o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin.
Argumenta-se que haveria elementos frágeis para indicar a anuência do ex-presidente Bolsonaro sobre esta parte da trama e que, até agora, provas mais concretas para dar solidez à afirmação não foram tornadas públicas.
Na peça de Gonet, o argumento é que o documento sobre o plano intitulado Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto e levado ao Palácio da Alvorada em momentos que coincidiam com a presença de Bolsonaro no local.
Além disso, o PGR cita uma mensagem de WhatsApp enviada pelo general da reserva Mario Fernandes a Mauro Cid em que o general diz ter tido uma conversa com o presidente e que “qualquer ação” do grupo poderia ser levada a cabo até 31 de dezembro.
– Ligação direta do ex-presidente com o 8 de janeiro
Gonet também traça uma relação direta entre o ex-presidente e o 8 de janeiro de 2023, outro avanço em relação às conclusões da PF.
Argumenta-se que, na denúncia, o PGR desconsiderou falas de Mauro Cid dizendo que Bolsonaro não planejou os ataques golpistas ocorridos naquela data. Outro argumento é que essa ligação direta entre Bolsonaro e o 8 de janeiro estaria embasada sobretudo em mensagens de WhatsApp que não são conclusivas e que podem suscitar interpretações diversas.
Enquanto Gonet denunciou Bolsonaro também por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado levando em consideração o 8 de janeiro, a PF não chegou a incluir tais crimes no indiciamento feito contra o ex-presidente em novembro de 2024. (Folhapress)
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