Análise de Mídia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pronunciamento na TV — Foto: Reprodução/24-02-2025
– 10/03/2025
– Agência Câmara destaca que a Frente Parlamentar da Agropecuária defende a inclusão do Plano Safra e do Seguro Rural entre os programas orçamentários que não podem sofrer limitações de repasses.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei 15.080/24), houve uma tentativa de incluir quatro tipos de subsídios agrícolas entre as despesas obrigatórias, mas os itens foram vetados pelo Executivo.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vicepresidente da frente parlamentar na Câmara, afirmou que o setor agropecuário não pode ter uma quebra na previsibilidade dos recursos como aconteceu com o Plano Safra deste ano – como o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) não foi votado, o Executivo teve que suspender os repasses e, mais tarde, editou uma medida provisória (MP 1289/25) para liberar recursos de forma emergencial.
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– G1 divulga que o presidente Lula disse nesta sexta-feira (7) que pode tomar uma atitude mais drástica se a decisão de zerar as tarifas de importação de nove alimentos não segurar a alta dos preços.
Minutos depois, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, descartou a possibilidade de o governo adotar medidas artificiais no setor agrícola.
A redução das tarifas de importação deve ser discutida na semana que vem pela Câmara de Comércio Exterior, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária já havia manifestado preocupação com a proposta de zerar as tarifas de importação, afirmando que o problema está concentrado no próprio desequilíbrio fiscal do governo, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação.
Também em entrevista à GloboNews, a senadora Tereza Cristina, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária e é ex-ministra do setor, criticou as medidas e a declaração de Lula.
“A gente nunca viu intervenção funcionar. Então, o que ele tem que pensar é em fazer um plano safra robusto, fazer com que a agricultura brasileira continue a ofertar um excesso de produção, como nós temos nas mais variadas culturas para abastecer o mercado interno e ainda você ter excedentes para exportar, para melhorar a nossa balança comercial”.
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– Folha de S. Paulo | Ruralistas criticam isenção de imposto de importação de alimentos e pedem redução de tributos locais
– Estadão | Efeito das medidas do governo para baratear alimentos é muito mais político do que econômico
– R7 | FPA critica medidas do governo e alerta para risco de desmonte da produção nacional
– R7 | Frente Parlamentar da Agropecuária quer incluir Plano Safra nas despesas obrigatórias do Orçamento
– Folha de S. Paulo | Corte de imposto terá impacto reduzido na arrecadação federal e no preço de alimentos
– Globo Rural informa que a decisão do Ministério da Agricultura de permitir, por um ano, a comercialização nacional de produtos inspecionados exclusivamente pelos municípios trouxe preocupação para os fiscais federais agropecuários.
Na quinta-feira (6/3), o governo anunciou que vai conceder a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) aos produtores de leite fluído, ovos e mel fiscalizados pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), durante um ano.
Com isso, esses produtos poderão ser vendidos em todo o país, não apenas no município onde é produzido. A medida faz parte do pacote de medidas para tentar baratear os preços dos alimentos.
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– Agro Estadão fala que o Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, se manifestou a favor da revogação da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso, com o objetivo de proibir a concessão de incentivos fiscais e terras públicas a empresas signatárias de acordos comerciais, como a Moratória da Soja.
O parecer da AGU foi anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo foi movido pelos Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede Sustentabilidade.
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– Globo Rural divulga que o governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço dos alimentos no mercado interno, que inclui a decisão de zerar impostos de importação de alguns produtos.
No setor de carnes, especialistas e membros da indústria acreditam que o impacto será limitado, porém, há possibilidade do frango ficar mais barato se o custo com o milho recuar.
O cereal é o principal insumo usado na ração animal e representa uma parcela significativa das despesas da indústria de aves e suínos.
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– Valor Econômico destaca que os deputados petistas Alexandre Padilha (SP) e Gleisi Hoffmann (PR) assumem nesta segunda-feira (10) novos postos na Esplanada dos Ministérios.
As cerimônias formalizam as primeiras mudanças no primeiro escalão do governo Lula. Gleisi Hoffmann assume a Secretaria de Relações Institucionais no lugar de Padilha, que vai para a Saúde.
O presidente participará das cerimônias. Há expectativas de que Lula dê sequência na reforma ministerial nos próximos dias.
No Legislativo, destaque para a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na terça-feira (11), para discussão e votação do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
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– O Globo divulga que a avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro subiu quatro pontos percentuais, na comparação com janeiro, e chegou à marca de 50,8% da população.
É o que mostra uma nova pesquisa AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira, contratada pela Bloomberg. Em janeiro, eram 46,5% os que consideravam a gestão ruim e péssima, índice que somava 44,6% em dezembro.
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– Folha de S. Paulo fala que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou neste sábado (8) para a PGR (Procuradoria-Geral da República) as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro Walter Braga Netto e de outros 18 denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Agora, o procurador-geral Paulo Gonet terá cinco dias para se manifestar sobre os documentos apresentados e sobre argumentos dos acusados.
O prazo começa na segunda-feira (10) e termina na sexta-feira (14).
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