Em ação do Governo do Estado no último sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o governador Elmano de Freitas (PT) sancionou uma série de leis relacionadas aos direitos femininos, abrangendo questões como combate à violência contra a mulher, discriminação salarial por gênero e empreendedorismo feminino.
Uma das medidas foi a criação de uma segunda Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. A proposta enviada pelo Governo do Estado foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que realizou um mutirão para aprovar matérias relacionadas às pautas femininas logo antes do 8 de Março.
O projeto de lei diz que a nova unidade vai permitir que mais mulheres tenham acesso facilitado aos serviços de proteção e apoio. Também destaca a importância da proximidade do equipamento e da descentralização dos serviços, que poderá proporcionar um atendimento mais ágil e eficaz, com capacidade de atender uma maior quantidade de vítimas, reduzindo tempo de espera e ofertando suporte mais adequado. A Delegacia de Defesa da Mulher que já existe em Fortaleza fica no bairro Couto Fernandes; o endereço da nova unidade não foi informado.
Elmano também sancionou outros seis projetos de lei de autoria de deputadas estaduais. Um deles altera a Lei n°17.211, de 19 de maio de 2020, para obrigar tanto os condomínios residenciais, como os comerciais, localizados no Ceará, a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A proposta, da deputada Juliana Lucena (PT), ressalta que a denúncia pode ser realizada por todos, porém, cabe ao síndico conscientizar os funcionários do condomínio e os moradores sobre esse problema e instruí-los caso ocorram.
Outra nova lei institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo de Mulheres Egressas do Sistema Prisional. A medida determina a disponibilização de assistência jurídica, psicológica e social; a promoção de programas de mentoria e acompanhamento técnico; a oferta de cursos gratuitos de capacitação. O projeto de lei foi apresentado pela deputada Luana Régia (Cidadania).
Também sobre empreendedorismo feminino, outra lei adiciona a Semana da Mulher Empreendedora ao calendário de eventos e datas comemorativas do estado, que será comemorada anualmente, na semana com o dia 19 de novembro. A legislação prevê realização de atividades, oficinas, programas, ações e eventos destinados ao fortalecimento e capacitação das mulheres empreendedoras. A proposta foi da deputada Jô Farias (PT).
Outra medida reconhece o ofício e a culinária das mulheres marisqueiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará. De autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), a norma tem por objetivo fortalecer, promover e incentivar o desenvolvimento dessa atividade.
Proposta pela então deputada Gabriella Aguiar (PSD), mais uma lei institui uma campanha de combate à discriminação salarial de gênero, no âmbito do mercado de trabalho no Ceará, com ênfase nas questões relacionadas à remuneração das mulheres e do esgotamento físico e emocional delas, especialmente após o período de maternidade. A campanha deverá acontecer anualmente durante o mês de maio, podendo ocorrer em instituições de ensino, praças públicas, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, tvs e rede mundial de computadores e demais ambientes que proporcionem o alcance do objetivo desta lei.
Através de outra lei, ficou instituído no calendário oficial do estado o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, para promover discussões e ações sobre a importância dos cuidados pessoais e do amor-próprio das mulheres. Proposta foi de Gabriella Aguiar, com coautoria da deputada Lia Gomes (PSB).
Mais investimentos em ações para mulheres
As leis foram sancionadas em cerimônia do Governo do Estado no Parque Dom Aloísio Lorscheider, no Itaperi, na Capital, no sábado (8), em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O governador Elmano também anunciou investimentos de R$ 70 milhões em ações e projetos para as mulheres, incluindo R$ 62 milhões para o Ceará Credi Mulher; o lançamento do Edital Mulheres na Ciência para apoiar projetos de pesquisa coordenados por mulheres, com R$ 2 milhões e mais R$ 6 milhões para projetos de negócios para mulheres que moram em comunidades rurais.
Além do governador, estiveram presentes a primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas; a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero; as secretárias das Mulheres, Lia Gomes; da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Sandra Monteiro; da Cultura; Luísa Cela; e da Igualdade Racial, Selma Madeira. Também estavam presentes o prefeito Evandro Leitão; a primeira-dama do município, Cristiane Leitão; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; e outras autoridades.
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