O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação do prazo para corrigir erros no cálculo de benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Esta medida, conhecida como Revisão do Artigo 29 II, pode beneficiar cerca de 140 mil segurados, garantindo o pagamento de valores retroativos para aqueles que receberam auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente durante esse período.
A revisão é uma oportunidade para corrigir equívocos que ocorreram no passado, assegurando que os beneficiários recebam os valores corretos a que têm direito. No entanto, nem todos os segurados estão automaticamente incluídos nesse processo. É importante entender quem pode se beneficiar dessa revisão e como proceder para verificar se há direito ao recálculo.
Quem tem direito à revisão do Artigo 29 II?
A revisão é destinada a segurados que não foram contemplados na revisão automática realizada pelo INSS em 2012. Apenas aqueles identificados pela Justiça têm direito ao recálculo e ao pagamento retroativo. Os principais beneficiários são:
- Segurados que receberam benefícios entre 2002 e 2009;
- Pessoas não incluídas na revisão automática de 2012;
- Beneficiários identificados em processos judiciais movidos pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi);
- Aqueles cujos benefícios foram calculados erroneamente, considerando 100% das contribuições na média, sem excluir os 20% menores recolhimentos.
Por que a revisão dos benefícios está sendo realizada?
O erro no cálculo dos benefícios ocorreu porque, entre 2002 e 2009, o INSS utilizava a média de todas as contribuições do segurado para determinar o valor dos benefícios. Contudo, a regra correta, posteriormente estabelecida pela Justiça, exige que os 20% menores recolhimentos sejam descartados. Essa correção visa garantir um valor final mais justo para o segurado.
Com a aplicação da regra correta, os segurados afetados poderão ter um reajuste no valor do benefício e receber os valores retroativos referentes à diferença não paga no passado. Esta medida busca reparar as injustiças cometidas e assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é devido.
Como consultar se há direito à revisão?
Os segurados podem verificar se estão incluídos na revisão por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado em poucos passos:
- Acesse o Meu INSS (via site ou aplicativo);
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.br;
- No campo de busca, digite “Revisão“;
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar se há valores pendentes.
Em caso de dúvidas, o segurado pode entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou buscar orientação em um posto de atendimento. Essa revisão é uma oportunidade para corrigir erros passados e garantir que os segurados recebam os valores corretos de seus benefícios previdenciários.
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