O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa. Nos últimos anos, surgiram diferentes modalidades de saque, como o saque-aniversário, que oferece novas possibilidades de acesso ao saldo do FGTS. No entanto, essas opções também trazem algumas limitações que devem ser compreendidas pelos trabalhadores.
Desde 2020, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário enfrentam restrições ao acessar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esta modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo no mês de seu aniversário, mas em contrapartida, ele perde o direito de sacar o valor total em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma porcentagem do saldo do FGTS anualmente. Essa opção é interessante para quem deseja ter acesso a uma parte do fundo regularmente, mas é importante considerar que, ao optar por ela, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Os limites para o saque-aniversário variam de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Por exemplo, trabalhadores com saldo de até R$ 500 podem sacar 50% do valor. Já aqueles com saldo superior a R$ 20.000,01 têm direito a sacar 5% do saldo mais um valor adicional fixo. Essa estrutura de porcentagens e valores adicionais é projetada para equilibrar o acesso ao fundo com a manutenção de uma reserva financeira para o trabalhador.
Quais são as exigências para o saque?
Para realizar o saque-aniversário, o trabalhador deve ter saldo disponível na conta do FGTS e não pode ter comprometido esse saldo com empréstimos de antecipação do saque-aniversário. Além disso, caso o trabalhador seja demitido após optar por essa modalidade, ele não poderá sacar o saldo total do FGTS, a menos que mude para a modalidade de saque-rescisão e cumpra um período de carência de dois anos.
Os pagamentos são feitos diretamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Caso o trabalhador não tenha uma conta vinculada, ele deve procurar atendimento em uma agência da Caixa Econômica Federal. É possível consultar o saldo disponível através do aplicativo FGTS, pelo telefone ou diretamente nas agências da Caixa.
Quando ocorrerão os pagamentos?
Os pagamentos do saque-aniversário são organizados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Em março, por exemplo, os pagamentos são realizados em três etapas, começando com aqueles que têm conta cadastrada no aplicativo do FGTS e fazem aniversário entre janeiro e abril. Os valores maiores, acima de R$ 3 mil, serão liberados em uma segunda etapa, prevista para ocorrer entre junho.
A expectativa do governo é que cerca de 12 milhões de trabalhadores possam acessar os valores bloqueados do FGTS, totalizando R$ 12 bilhões em saques temporariamente liberados. Essa medida visa oferecer um alívio financeiro aos trabalhadores que enfrentaram demissões sem justa causa nos últimos anos.
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