Os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (6) a criação da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O novo colegiado foi proposto pela bancada feminina da Alece ainda em fevereiro e apresentado em matéria da Mesa Diretora da Casa.
Segundo o projeto de resolução n.º 02/25, a Comissão deverá assegurar a proteção e a promoção de direitos fundamentais, sobretudo o fomento à igualdade de gênero e o empoderamento feminino no Ceará.
Ainda de acordo com o texto, o órgão vai permitir a realização de um debate qualificado e a construção de políticas estratégicas para ampliar a participação feminina na vida pública, fortalecendo sua inserção no mercado de trabalho e assegurando a visibilidade de questões que impactam diretamente a realidade feminina.
A iniciativa faz parte de conjunto de ações do Legislativo estadual voltadas ao público feminino, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo dia 8 de março. Conforme destacou o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a Casa fez um mutirão para aprovar matérias nesse tema durante este mês.
Nessa última quinta-feira, foram aprovados 12 projetos de lei e de indicação direcionados à pauta feminina.
“É um grande pacote de projetos que foram cuidadosamente analisados pelo líder do governo, deputado Guilherme Sampaio, que abriu um diálogo com todas nós, deputadas, para ver quais proposições poderiam ser aprovadas neste mês. É importante destacar que esse trabalho não se encerra aqui, mas apenas se inicia”, apontou a deputada e segunda vice-presidente da Alece, Larissa Gaspar (PT).
As matérias aprovadas abrangem medidas como incentivo ao empreendedorismo para mulheres egressas do sistema prisional, combate à diferença salarial entre homens e mulheres, combate à violência doméstica, entre outras. Uma delas, um projeto de lei do Governo do Estado, cria uma segunda Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza.
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