O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quarta-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que negou a ampliação do prazo de defesa para 83 dias. Para os advogados, esse tempo é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, a defesa pediu prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer, Gonet afirma que a extensão do tempo não está prevista em lei. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar (artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo idêntico ao período em que os autos permaneceram sob análise do parquet igualmente não encontra respaldo legal”, justificou o procurador.
Com o parecer da PGR, caberá a Moraes, que já rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a questão. O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina hoje, exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF. O processo será julgado pela 1ª Turma, formado por Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Pelo regimento interno do STF, cabe às duas Turmas do Supremo julgar ações penais. Como o relator faz parte da 1ª, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano. (Com Agência Brasil)
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