O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para proteger o empregado demitido sem justa causa. Recentemente, o governo publicou uma Medida Provisória que permite aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário retirarem o saldo retido após demissões sem justa causa desde 2020. Essa mudança visa facilitar o acesso ao dinheiro acumulado em empregos anteriores, mesmo após o retorno ao mercado de trabalho.
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha faz o trabalhador perder o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. A nova medida permite que trabalhadores demitidos e que retornaram ao mercado de trabalho acessem o saldo retido da demissão, ampliando suas possibilidades financeiras.
O saque-aniversário pode acabar?
A possibilidade de extinção do saque-aniversário do FGTS está em pauta e pode se concretizar em 2025. Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, o governo federal está reavaliando sua continuidade.
Em setembro de 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário. A declaração foi feita durante a celebração dos 58 anos do FGTS, com a justificativa de que a modalidade pode não estar alinhada com os objetivos originais do fundo, como assegurar uma reserva financeira em casos de emergência, especialmente em demissões sem justa causa.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para aqueles que desejam verificar o saldo do FGTS, existem três canais principais disponíveis: o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal e o atendimento presencial em uma agência da Caixa. Cada um desses métodos oferece uma maneira prática de acessar informações detalhadas sobre o fundo.
No aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, o trabalhador pode realizar o cadastro inicial com informações pessoais e criar uma senha de acesso. Após o login, é possível visualizar o saldo e o extrato completo, além de salvar ou imprimir o documento em PDF. O site da Caixa também oferece acesso ao saldo, bastando realizar o login com CPF e senha. Para quem prefere o atendimento presencial, basta comparecer a uma agência da Caixa com documento de identidade e CPF.
Quais informações constam no extrato do FGTS?
O extrato do FGTS fornece ao trabalhador informações importantes e o ajuda a tomar decisões financeiras. Entre os dados disponíveis, estão o nome completo do trabalhador, CPF, número do PIS/PASEP, saldo total do FGTS, resumo dos depósitos de cada contrato de trabalho e saldo disponível para saque-aniversário. Além disso, o extrato mostra valores bloqueados, depósitos mensais do empregador, juros e atualização monetária, bem como saques realizados.
É importante destacar que o saldo retido a ser sacado corresponde ao valor acumulado em demissões passadas, não ao saldo do emprego atual. Essa distinção ajuda o trabalhador a compreender claramente o montante disponível para retirada..
Entenda o extrato do FGTS
A tela inicial do aplicativo FGTS exibe o saldo total disponível e um resumo dos valores depositados em cada vínculo de trabalho. Caso o trabalhador deseje realizar um saque, a opção “Solicite seu saque 100% digital” estará disponível. Se houver bloqueios no saldo, como empréstimos ou decisões judiciais, um cadeado vermelho indicará essa condição.
Para verificar saques já realizados ou solicitar um novo, o trabalhador deve acessar a aba “Saques” no menu inferior do aplicativo. Nesta seção, quem optou pelo saque-aniversário verá a opção específica para essa modalidade, disponível no mês de aniversário. O trabalhador acessa o extrato detalhado na seção ‘Meus dados’ ou ‘Extrato’, onde vê depósitos, juros, correções e valores bloqueados.
Quais são os passos para solicitar um saque?
Para solicitar um saque, o trabalhador deve acessar a aba “Saques” e selecionar “Solicitar Saque“. Será necessário escolher o motivo da solicitação, como doenças graves, calamidade pública ou aposentadoria. Após a seleção, o trabalhador pode acompanhar o status das solicitações e consultar movimentações de saques ativos.
O extrato detalhado do FGTS pode ser gerado em PDF, oferecendo informações adicionais como dados do empregador atual, data de admissão, taxa de juros da correção do fundo e datas dos lançamentos. Essa ferramenta permite que o trabalhador veja seu fundo de forma completa e planeje suas finanças de maneira eficaz.
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