O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, atendeu a um pedido do governo de Donald Trump, na quarta-feira (26), e suspendeu a ordem de um juiz federal que exigia o pagamento de quase US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões) em ajuda externa congelados pela gestão do republicano. A decisão agora inválida havia sido emitida pelo juiz distrital dos EUA, Amir Ali, na terça-feira (25).
Na ocasião, o magistrado deu até 23h59 da quarta-feira para o governo cumprir suas obrigações contratuais com organizações humanitárias ao redor de todo o mundo, parte da política isolacionista conhecida como “América Primeiro”, que Trump defende. A suspensão ocorreu após a gestão afirmar que não poderia cumprir o prazo imposto por Ali.
De acordo com a procuradora-geral interina Sarah M. Harris, principal advogada do governo no caso, o prazo “lançou no caos o que deveria ser uma revisão ordenada pelo governo”. Embora tenha se “comprometido em pagar reivindicações legítimas pelo trabalho que foi devidamente concluído”, continuou ela, o governo não pode “pagar demandas arbitrariamente determinadas em um cronograma arbitrário escolhido pelo tribunal distrital”.
Roberts não justificou a ordem provisória, que dará à corte mais tempo para analisar o pedido do governo. Agora, a parte demandante, organizações que contratam ou recebem subsídios da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e do Departamento de Estado (Usaid), que administra cerca de 60% da assistência externa de Washington, tem até o meio-dia desta sexta-feira (28) para se pronunciar.
Trata-se de mais um episódio da guerra na Justiça que o governo trava para avançar sua agenda. Após a posse, em 20 de janeiro deste ano, Trump assinou um decreto para congelar os fundos de toda a ajuda externa dos EUA por 90 dias, período em que o governo afirmou que iria revisar os contratos e determinar se eles estavam em conformidade com as políticas da gestão.
Na quarta-feira, o governo afirmou que a avaliação havia sido finalizada e que mais de 90% dos programas de ajuda e desenvolvimento no exterior seriam eliminados, totalizando US$ 54 bilhões (cerca de R$ 313 bilhões). A ofensiva colocou em risco programas que envolvem entrega de alimentos e ajuda médica, lançando os esforços de ajuda humanitária global no caos. Desde janeiro, diversas organizações moveram processos contra a gestão do republicano.
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