Não podemos admitir emendas do orçamento secreto, sem transparência, e que pressionam os cofres públicos: foi por isso que o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) votou contra o projeto que libera valores “esquecidos” de emendas… O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025 por 65 votos contra um. Girão foi o único parlamentar que votou contra a proposta. Girão afirma que a matéria teve melhorias ao longo da tramitação, mas que ainda permite que o governo libere bilhões em emendas do relator, o chamado orçamento secreto, e emendas de comissão. Ambas as modalidades não possuem transparência. “Além disso, o projeto reativa gastos cancelados sem critérios claros, pressiona as contas públicas e vai contra o corte de gastos que o próprio governo defende. Sem controle adequado, o risco de uso político do orçamento permanece. Votei contra para proteger o dinheiro do povo”, destacou o senador do NOVO. O projeto dos valores “esquecidos” do orçamento secreto. A proposta, enviada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), estabelece que os restos a pagar não processados e inscritos a partir de 2019 poderão ser liquidados até o final de 2026, incluindo aqueles que foram cancelados no fim de 2024. A matéria deve ser analisada pela Câmara futuramente e seu impacto é incerto. Porém, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o valor é de cerca de R$ 15,7 bilhões. Segundo Alcolumbre, desta quantia, R$ 6,4 bilhões são de RP1 (despesas obrigatórias do executivo), R$ 6,2 bilhões são de RP2 (despesas discricionárias do executivo) e R$ 3 bilhões de obras iniciadas por indicação dos senadores.
Sudene aprova. Na última reunião, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 15 pleitos de incentivos fiscais, dos quais dois são de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 13 de reinvestimento de 30% dos recursos do mesmo tributo. Os benefícios vão pra Bahia (2), Ceará (2), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Minas Gerais (3), Paraíba (2), Pernambuco (2), Piauí (1) e Rio Grande do Norte (1). Os empreendimentos incentivados empregam, ao todo, 10.989 profissionais.
Cearense no futuro
“O Judiciário não tem alternativa senão condenar e prender”, diz José Genoino sobre denúncia contra Bolsonaro. Ex-presidente do PT defende decisão firme do Judiciário e reformas institucionais para evitar novas tentativas de golpe no futuro
Genuíno avança
- A esquerda não pode se limitar a acompanhar os desdobramentos jurídicos da denúncia contra Bolsonaro, mas deve atuar politicamente para promover mudanças estruturais no país. “Não podemos apenas ficar batendo palma”.
Um debate de reformas
E mais: – Temos que fazer um debate político sério e avançar na reforma das instituições que participaram da tentativa de golpe, particularmente as Forças Armadas.”
O perigo da fome
“A passagem de Bolsonaro no poder foi devastadora para a Conab. A Conab verdadeiramente caminhava para extinção”, afirmou Edegar Pretto. Caso Bolsonaro tivesse sido reeleito em 2022, “não estaríamos mais aqui falando de produção de alimentos, de aumentar estoques públicos, de combater a fome”.
TJBA aposenta juiz que fez edital só para LGBT e chamou corregedor de ‘gay’
O juiz baiano Mário Soares Caymmi Gomes recorre ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tentar anular o processo do TJBA que o aposentou compulsoriamente. A decisão dos desembargadores foi tomada em sessão no último dia 29 de janeiro, que julgou o PAD (processo administrativo disciplinar) aberto em 2023.
O preço da fobia
A investigação mirava supostas “violações ao dever de urbanidade” e de “conduta irrepreensível na vida privada.” Mas por trás dessa decisão, Mário e entidades acreditam que houve LGBTfobia com o magistrado, que meses antes teve embate com a cúpula do TJBA por conta de um edital para contratação de estagiários LGBTQIAPN+.
Boa educação
Direita civilizada: conservadores alemães rejeitam qualquer acordo com a extrema-direita. CDU/CSU vence eleições, mas descarta aliança com a AfD, que obteve seu melhor resultado histórico.
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