O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal está prestes a finalizar o texto com alterações na lei de concessões e PPPs (parcerias público-privadas).
Segundo Haddad, as mudanças estão sendo feitas junto ao Congresso Nacional e vão dar mais segurança jurídica aos contratos.
Em evento sobre infraestrutura em São Paulo, o ministro afirmou que a ideia é introduzir reparos que vão aumentar a segurança jurídica dos contratos, dirimindo dúvidas e fechando brechas que podem hoje dar alguma margem de insegurança. “Uma série de possibilidades que vai alavancar ainda mais os investimentos no Brasil.”
Haddad disse considerar o atual marco legal de concessões e de PPPs no Brasil bastante satisfatório. Mas ressaltou que, ao longo dos últimos 20 anos, muita coisa mudou. “Tem pequenas brechas que nós podemos melhorar para dar mais garantia, tanto para o gestor público quanto para o empresário participar das licitações.”
Segundo ele, a iniciativa foi do Congresso Nacional, e o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, está dando suporte técnico. A ideia é que, ainda no primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprove as alterações.
“Ano passado, nós batemos recorde de investimentos por conta de PPPs e concessões. Às vezes, com menos dinheiro público, você consegue alavancar recursos privados para melhorar a infraestrutura do país”, disse.
Durante o evento, Haddad comentou que uma das alterações que estão sendo estudadas é a autorização para que estados e municípios usem os fundos de participação (FPE e FPM) como garantias para PPPs. Especialistas avaliam que aperfeiçoar as garantias é o aspecto mais importante hoje para que as parcerias público-privadas deslanchem de vez no país.
Segundo o ministro, há estados que conseguiram na Justiça liminares autorizando o uso dessas transferências obrigatórias da União como garantia, enquanto outros, não.
Haddad disse ter conversado com o secretário Marcos Pinto para estudar essa possibilidade no Congresso Nacional e ver se há alguma objeção.
Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí, também participava do painel e comentou sobre a importância, principalmente em estados e municípios do Nordeste, de usar o FPE e FPM como garantias em projetos.
“Talvez uma lei federal resolvendo esse gargalo vai ajudar muito”, disse o governador a Haddad. Em participação no painel sobre infraestrutura, Haddad disse que, desde que a lei das PPPs foi aprovada, o governo federal nunca foi “muito amigo” do mecanismo.
A maioria das iniciativas de PPPs é de titularidade dos municípios. Em seguida, aparecem os estados e consórcios públicos. De acordo com dados da consultoria Radar PPP, a União aparece em último, com menos projetos de parcerias público-privadas.
No entanto, o ministro disse acreditar que esse cenário pode mudar.
“Se nós fizemos esses retoques na legislação, incentivando investimentos em infraestrutura e corrigindo as pequenas brechas, para dar mais segurança aos investidores e gestores públicos, eu penso que nós podemos ter um grande caminho pela frente”.
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