Entre 2023 e 2024, muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentaram problemas com descontos não autorizados em seus benefícios. Em resposta a essa situação, o INSS tomou medidas para cancelar essas cobranças, visando proteger os direitos dos segurados e garantir maior controle sobre suas finanças.
Para facilitar a contestação de descontos indevidos, o INSS lançou a plataforma Meu INSS. Este serviço, disponível tanto online quanto via aplicativo, permite que os beneficiários monitorem suas deduções e contestem cobranças de forma direta e segura.
Utilizando o Meu INSS para gerenciar descontos
Desde agosto de 2023, o Meu INSS passou por melhorias para ajudar os beneficiários a gerenciar melhor seus descontos. A plataforma pode ser acessada por meio de aplicativo, site ou pela Central de Atendimento 135, oferecendo um meio eficiente para verificar e bloquear cobranças não autorizadas.
O sistema foi desenvolvido para ser fácil de usar, permitindo que os usuários visualizem suas deduções de maneira clara. Isso promove uma gestão financeira mais eficaz e transparente, assegurando que os beneficiários tenham controle total sobre suas finanças.
Novas diretrizes para descontos nos benefícios
Em março de 2024, o INSS introduziu novas diretrizes para regulamentar os descontos nos benefícios. Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, os descontos são limitados a 1% do valor máximo dos benefícios, e qualquer dedução deve ser autorizada com o uso de assinatura eletrônica e biometria.
Essas diretrizes têm como objetivo proteger os beneficiários de cobranças não autorizadas, garantindo que eles mantenham controle total sobre suas finanças e que seus dados pessoais estejam seguros contra fraudes.
Como proceder em caso de descontos não autorizados?
Beneficiários que identificarem descontos não autorizados podem resolver a situação de várias maneiras. Eles podem contatar diretamente a entidade responsável, utilizando as informações disponíveis nos contracheques, ou registrar reclamações em plataformas como Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
Essas opções oferecem aos beneficiários meios eficazes para solucionar problemas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que qualquer desconto indevido seja corrigido rapidamente. O processo é simples e direto, evitando complicações adicionais para os segurados.
Como cancelar descontos no Meu INSS
- Acesse o site Meu INSS e faça login com suas credenciais.
- No menu principal, selecione a opção “Novo pedido”.
- Procure pela opção “Excluir mensalidade”.
- Escolha “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize suas informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Siga as instruções na tela para completar o formulário.
- Preencha as informações solicitadas e anexe documentos, se necessário.
- Escolha a unidade de atendimento mais conveniente e continue.
- Revise o requerimento, concorde com os termos e finalize o processo.
Esses passos ajudam a garantir que aposentados e pensionistas possam gerenciar suas deduções de forma segura e transparente. O sistema do Meu INSS promove um ambiente mais seguro para a gestão das finanças previdenciárias, assegurando que os direitos dos beneficiários sejam sempre protegidos.
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