A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ainda não instalou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e a Comissão Especial do Plano Diretor. A composição dos colegiados foi anunciada na semana passada pelo presidente da Casa, Léo Couto (PSB), porém os vereadores ainda não realizaram a primeira reunião, quando são eleitos os presidentes e os vices.
No Conselho de Ética, a Presidência deverá ficar para o vereador professor Enilson (Cidadania), vice-líder do Governo na Câmara. Após ser instalado, o colegiado poderá analisar o pedido de cassação do vereador Inspetor Alberto (PL), acusado por gravar vídeos supostamente ameaçando o então candidato à prefeitura Evandro Leitão (PT) e maltratando um porco. Os vídeos foram gravados no âmbito da disputa eleitoral de 2024.
O pedido de cassação foi protocolado pelos vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Gerônimo (Psol) e Adriana Almeida (PT). O trio busca levar a denúncia adiante, mas precisa do aval de Léo Couto. Já o Inspetor Alberto se diz tranquilo em relação à denúncia e acredita que não será levada adiante.
PT e Psol não têm representantes no Conselho de Ética. Se confirmado no comando do colegiado, Professor Enilson não vê impedimentos em dar sequência ao pedido de cassação.
Já o vereador Benigno Júnior (Republicanos), está cotado para assumir a Presidência da Comissão que terá a difícil missão de debater o Plano Diretor. A legislação vigente hoje é de 2009, época do segundo mandato de Luizianne Lins (PT). A previsão era atualizar o documento em 2019. O prefeito Evandro Leitão (PT) assumiu o compromisso de publicar o novo Plano Diretor ainda em 2025.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento urbano. A revisão começou a ser debatida ainda na gestão do prefeito José Sarto (PDT), mas não avançou. A elaboração aborda temas espinhosos, como novas regras para uso e ocupação do solo, estímulo ao desenvolvimento econômico, ampliação de áreas de proteção ambiental e regulamentação da habitação de interesse social.
Essas mudanças afetam diretamente vários setores da economia e da sociedade, como o mercado imobiliário e a pauta ambiental, que, muitas vezes, têm interesses antagônicos. Para Evandro o debate deverá começar pela discussão sobre “mobilidade e meio ambiente” e, depois, seguir para outras áreas.
Evandro disse ainda que analisará o material levantado durante a gestão do antecessor. A aprovação do novo documento exigirá muita negociação para encontrar consenso entre interesses opostos.
Empréstimo
Nesta semana, a Câmara deverá debater em plenário o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a tomar empréstimo de R$ 66 milhões. A matéria, enviada por Evandro, tramita em regime de urgência e aguarda aprovação na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento para, então, ser discutida em plenário.
O projeto foi enviado sob a justificativa de “garantir a execução eficiente do plano de pagamento de precatórios, conforme programado e não executado no exercício anterior”. Evandro alega que o recurso será destinado ao pagamento de precatórios determinados pela Justiça. A decisão judicial teria sido publicada ainda na gestão de Sarto, mas não houve o pagamento.
(Por Maurício Moreira)
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