Em 2025, o Brasil implementará uma mudança significativa na política de transporte público, reduzindo a idade mínima para que idosos possam viajar gratuitamente de 65 para 60 anos. Essa iniciativa busca aumentar a acessibilidade e a inclusão social, permitindo que mais idosos se beneficiem do transporte gratuito.
Com essa mudança, é crucial que os idosos e suas famílias compreendam como obter ou atualizar a carteira que garante esse benefício. Em muitos locais, o processo já pode ser realizado online, tornando-o mais acessível e menos burocrático.
O que é a carteira da pessoa idosa e quais os benefícios?
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento de comprovação de idade e renda que dá direito aos seguintes benefícios em viagens interestaduais (entre estados diferentes):
- Gratuidade: Duas vagas gratuitas por veículo/embarcação/trem em transporte coletivo interestadual (ônibus, trem ou barco).
- Desconto: Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, desconto de no mínimo 50% no valor da passagem.
Importante: A Carteira da Pessoa Idosa não vale para viagens dentro do mesmo estado (municipais ou intermunicipais). Para viagens dentro do estado, verifique a legislação local, pois muitos estados e municípios oferecem gratuidade para idosos em transportes locais.
Quem tem direito à Carteira da Pessoa Idosa?
Para ter direito à Carteira da Pessoa Idosa, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Idade: Ter 60 anos ou mais.
- Renda: Ter renda individual igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos. Não é necessário ser aposentado.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa (passo a passo):
Existem duas formas de emitir a Carteira da Pessoa Idosa:
1. Pela Internet (Mais Rápido e Recomendado):
- Acesse o site: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/
- Faça login com sua conta Gov.br: Clique em “Entrar com Gov.br”. Você precisará do seu CPF e senha da conta Gov.br (nível prata ou ouro, preferencialmente). Se você não tem uma conta ou precisa aumentar o nível, siga as instruções no site https://www.gov.br/.
- Clique em “Emitir Carteira”: O sistema verificará automaticamente se você atende aos requisitos (idade e renda).
- Emita e Imprima (ou Salve): Se você tiver direito, a carteira será gerada na hora. Você poderá imprimi-la ou salvá-la em seu celular (a versão digital tem a mesma validade).
2. Presencialmente (no CRAS):
Se você não tem acesso à internet ou prefere atendimento presencial, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa.
- Localize o CRAS: Pesquise no Google por “CRAS [nome da sua cidade]” ou entre em contato com a prefeitura.
- Leve os Documentos: Veja a lista completa abaixo.
- Solicite a Carteira: No CRAS, um atendente irá auxiliá-lo no processo.
Importante: O CRAS também pode fazer o seu cadastro no Cadastro Único (CadÚnico), que é o sistema do governo que reúne informações sobre famílias de baixa renda. Estar no CadÚnico facilita a emissão da carteira (e o acesso a outros benefícios sociais).
Documentos necessários (para emissão presencial no CRAS):
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.).
- CPF.
- Comprovante de residência.
- Comprovante de Renda (se tiver) Não é obrigatório, mas facilita a comprovação da renda.
- Número de Identificação Social (NIS) – se tiver.
Validade da carteira:
A Carteira da Pessoa Idosa tem validade de 2 (dois) anos. Após esse período, é preciso renovar a carteira (pelo site ou no CRAS).
Como usar a carteira em viagens interestaduais:
- Escolha a Empresa e o Trajeto: Verifique quais empresas de transporte interestadual fazem o trajeto que você deseja.
- Solicite a Passagem com Antecedência: Compareça ao guichê da empresa com antecedência (algumas empresas exigem até 3 horas de antecedência, outras mais; verifique as regras de cada empresa).
- Apresente os Documentos: Apresente a Carteira da Pessoa Idosa (física ou digital) e um documento de identidade com foto.
- Vagas Gratuitas: A empresa é obrigada a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com Carteira da Pessoa Idosa.
- Desconto: Se as vagas gratuitas já estiverem ocupadas, você tem direito a um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem.
- Taxas de Embarque: Mesmo com a gratuidade, você pode ter que pagar taxas de embarque e pedágio (se houver).
Dicas e informações adicionais:
- Carteira Digital: A carteira emitida online é digital e tem a mesma validade da carteira física.
- Não Confunda: A Carteira da Pessoa Idosa é diferente do cartão de estacionamento para idoso (que dá direito a vagas especiais em estacionamentos).
- Perda ou Roubo: Se você perder ou tiver sua carteira roubada, você pode emitir uma nova carteira pelo site ou procurar o CRAS.
- Outros Benefícios: Além da gratuidade/desconto em viagens interestaduais, pessoas idosas têm direito a outros benefícios, como atendimento prioritário, meia-entrada em eventos culturais, etc. Informe-se sobre seus direitos!
Canais de Atendimento para Dúvidas:
- Central de Atendimento do Ministério da Cidadania: Telefone 121.
- CRAS: Procure o CRAS da sua cidade.
Benefícios oferecidos pela Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso oferece mais do que apenas transporte gratuito local. Ela também garante isenção em viagens interestaduais, com direito a duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda e descontos de 50% nos bilhetes, caso as vagas gratuitas estejam ocupadas.
Além disso, o Estatuto do Idoso assegura outros direitos, como atendimento prioritário em serviços públicos e acesso a medicamentos gratuitos, quando prescritos. A meia-entrada em eventos culturais e esportivos também está garantida, incentivando a participação dos idosos em atividades de lazer.
Impacto da nova legislação na vida dos idosos
A introdução da nova Carteira do Idoso em 2025 visa não apenas facilitar o acesso a serviços essenciais, mas também melhorar a qualidade de vida dos idosos. A legislação reconhece suas contribuições para a sociedade e promove um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
Essas mudanças refletem um compromisso contínuo com o bem-estar dos idosos, garantindo que eles possam viver de forma ativa e independente. A gratuidade no transporte e os benefícios adicionais são passos importantes para assegurar que os idosos tenham as ferramentas necessárias para uma vida digna e participativa.
O post Idosos que estão acima dos 60 anos têm direito ao novo benefício 2025 apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
