Informação está em documento com a íntegra da prestação de contas julgada irregular pelo Tribunal de Contas. Prestação, no valor de R$ 16 milhões, é de 2020, na gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Machado (PL). Médicos contrariam Cremesp e fazem plantão de 48 horas ininterruptas em UPA de Jundiaí (SP)
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
Um relatório de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aponta que médicos que atuavam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vetor Oeste, em Jundiaí (SP), em 2020, faziam plantões de até 48 horas seguidas. A prefeitura abriu uma sindicância para apurar o caso (veja mais detalhes abaixo).
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As informações estão no relatório de prestação de contas de um contrato entre a Organização Social Fênix do Brasil Saúde – Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde e a Prefeitura de Jundiaí. Conforme o documento, há ainda ao menos um registro de um médico que atuou em dois plantões simultâneos com especialidades distintas (entenda abaixo).
A prestação, no valor de R$ 16 milhões, de 2020, na gestão do ex-prefeito Luiz Fernando (PL), foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O julgamento ocorreu em 4 de fevereiro, mas os detalhes da decisão, chamado de acórdão, só foram divulgados dez dias depois.
A Prefeitura de Jundiaí diz que criou uma comissão para acompanhar o contrato. Já a entidade responsável pela gestão da unidade garante que não houve prejuízo para a população.
Conforme o TCE, sem precisar números, alguns médicos realizam plantões por 36 horas ininterruptas, e outros por até 48 horas ininterruptas, segundo registros. A instituição lembra ainda que a conduta contraria a resolução do Conselho Regional de Medicina (Cremesp).
As informações que embasaram a decisão apontam que a situação de um médico que atuou em dois plantões, no mesmo horário, em especialidades diferentes. Houve ainda situações em que o médico escalado não compareceu, não sendo colocado outro de mesma especialidade em seu lugar.
Ao TCE, a entidade que fazia a gestão da UPA disse que orientou a coordenação responsável a não autorizar a prática de plantões longos e que, “no entanto, em caso de falta de médico escalado, a prorrogação da jornada é inevitável, diante da dificuldade em encontrar mão de obra médica qualificada para o setor de urgência e emergência”.
“Ocorre, pois, que, de acordo com o levantamento realizado pela equipe de inspeção, não se trata de situação excepcional, mas de prática que se repetiu em numerosas ocasiões nos meses de março, abril, maio, junho, setembro, outubro e novembro, selecionados por amostragem”, alega o relator Marco Bertaiolli, conselheiro responsável pelo caso.
“Para além da questão dos riscos que plantões de longa duração podem impor tanto aos profissionais quanto aos pacientes, não se pode escapar à constatação de que a contratação de médicos é elemento basilar da gestão de uma unidade de pronto atendimento e é função da gerenciadora garantir que haja profissionais alocados para atendimento em quantidade e horários compatíveis com o funcionamento da UPA e com as metas previstas no Plano de Trabalho.”
Sobre a duplicidade de plantões por um mesmo profissional, a entidade argumentou que a situação ocorreu “em razão da necessidade de atendimento dos pacientes” e que “todas as obrigações previstas no Plano de Trabalho foram cumpridas”.
A Resolução 90 de 2000, do Cremesp, em seu artigo oitavo, proíbe plantões superiores a 24 horas ininterruptas, exceto em caso de plantões à distância.
Outros apontamentos
O TCE também fez uma série de apontamentos sobre a gestão financeira do contrato, como o serviço de refeições, por exemplo. A fiscalização verificou que as notas fiscais emitidas não indicaram quais e quantas refeições foram servidas no período.
Conforme cálculos efetuados pela fiscalização, com base na quantidade de plantões realizados e preços unitários, o valor devido no mês de março de 2020 seria de R$ 377.958,515 , enquanto as notas fiscais emitidas e pagas somam R$ 410.197,516.
A situação resultou em uma diferença bruta a mais em favor da empresa de R$ 32.239,017. Essa discrepância ocorreu pela cobrança de 154 plantões de clínica médica no lugar dos 145 efetivamente realizados. Assim, houve a determinação da restituição desse valor.
O que dizem prefeitura e entidade
A Prefeitura de Jundiaí informou que foi intimada da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que apresentará recurso dentro do prazo legal.
Sobre a prestação de contas julgada irregular, a Fênix destacou que “o valor apurado para devolução ao erário é ínfimo se comparado aos valores geridos pela entidade naquele período”.
“O valor a ser devolvido ao erário trata-se, portanto, de um valor absolutamente irrisório dentro do universo administrado, o que demonstra a seriedade e responsabilidade da entidade na gestão dos recursos públicos”, diz.
Com relação aos horários dos profissionais, a prefeitura disse que foi criada a Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Monitoramento de Convênios e Contratos, conforme decreto assinado em 13 de fevereiro, “tomando as providências necessárias para efetiva fiscalização do contrato”.
Também sobre os plantões extendidos, a Fênix ressaltou o que havia argumentado ao TCE, em especial sobre problemas na reposição imediata de médicos. Garantiu também que “manteve no exercício em exame todos os atendimentos médicos pactuados, com poucas ocorrências nesse sentido”.
O Cremesp não retornou aos pedidos de posicionamento do g1 sobre o caso.
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