A Câmara dos Deputados está prestes a analisar um projeto de lei que pode alterar as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, de autoria do deputado Julião Amin, está na pauta da sessão do plenário e visa permitir que pais biológicos ou adotivos possam sacar uma quantia do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de um filho.
O projeto prevê que o saque seja equivalente a até um salário bruto do pai ou da mãe, considerando a maior quantia entre os saldos das contas inativas e ativas. A proposta não exclui casais homoafetivos, destacando sua relevância social ao incluir todas as famílias, independentemente de composição.
Quais são as mudanças propostas para o saque do FGTS?
O texto a ser votado é um substitutivo que amplia o valor do saque para até duas vezes o salário bruto de qualquer dos genitores, retirado da conta com maior saldo. Além disso, o substitutivo garante o saque para mães solo em situações específicas, como dificuldades financeiras, responsabilidade por pessoa com deficiência, ou exposição à violência doméstica.
O projeto original foi apensado a outras propostas similares, todas analisadas pelo relator Zé Haroldo Cathedral. Entre as propostas, destaca-se a possibilidade de saque de até 30% do saldo para gestantes com renda mensal de até dois salários mínimos e idade gestacional de pelo menos 20 semanas.
Quais são as condições atuais para o saque do FGTS?
Atualmente, o saque do FGTS é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, falecimento do trabalhador, e idade igual ou superior a 70 anos. Também é possível sacar em caso de desastre natural ou se a conta estiver inativa por três anos.
Além disso, existe a modalidade de saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, mas com a perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Qual é o impacto social das novas propostas?
O relator do projeto destaca que permitir o saque do FGTS em casos de vulnerabilidade social é uma forma de promover justiça social. As propostas visam oferecer suporte financeiro a famílias em situações delicadas, como gestantes de baixa renda e mães solo enfrentando dificuldades.
As mudanças propostas não implicam em custos adicionais para as finanças públicas, uma vez que o FGTS é um fundo que não transita pelo orçamento da União. O projeto busca, portanto, ampliar o acesso aos recursos do FGTS para atender necessidades urgentes de famílias brasileiras.
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