Após pouco mais de uma semana em regime de greve, servidores municipais de Caucaia conseguiram derrubar a reforma previdenciária anunciada pelo prefeito recém-eleito Naomi Amorim (PSD), no último dia 31 de janeiro. O fim da greve foi celebrado pelos servidores municipais que também conseguiram outros direitos pelos quais estavam protestando, como o reajuste de 6,27% para o magistério, que será implantado em maio, com pagamento retroativo em setembro.
O anúncio oficial do fim da greve foi dado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), nesta terça-feira (18). A federação participou de uma reunião da mesa permanente de negociação na última segunda-feira (17), junto a outras autoridades. A deliberação com os servidores para a conclusão do movimento grevista foi realizada também na tarde da última segunda-feira (17).
“A greve mostrou a força dos servidores municipais de Caucaia. Foi essa luta que arrancou avanços importantes da gestão, como a suspensão da lei e a garantia dos reajustes e progressões”, destaca a presidente da Fetamce, Enedina Soares.
Após a negociação, foram concluídos os seguintes pontos, de acordo com o sindicato: suspensão da Lei Complementar 145/2025 (reforma previdenciária), que será suspensa até 30 de abril, prazo para construção de uma proposta alternativa; a criação, por parte da gestão de Naomi Amorim, de um comitê de investimento, junto a servidores e membros dos sindicatos para acompanhar a aplicação dos recursos do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) exclusivamente em bancos públicos.
O sindicato afirma ainda que ficou acertado o reajuste salarial de 6,27%, que será implantado na folha de maio. O pagamento, retroativo a janeiro, será feito na folha de setembro, em parcela única. Além do percentual específico de 2,17% do magistério, dívida que, segundo o sindicato, Naumi não pagou em 2019 e ficou definido que 1,17% será implementado em dezembro de 2025, e o 1% restante, em dezembro de 2026. Esta decisão deve contemplar também os novos professores.
A reposição da inflação (4,83%) será implementada na folha de maio, com o retroativo sendo pago na folha de setembro. O calendário de pagamento dos servidores será mantido no último dia útil de cada mês. As progressões já publicadas no Diário Oficial serão implantadas na folha de pagamento de março. Para o pagamento de valores retroativos, a gestão fará estudo do impacto financeiro e apresentará ao SINDSEP em posterior negociação, e a Garantia do direito à greve, também foram conquistas apontadas pela Fetamce.
O prefeito Naomi Amorim aponta que as negociações para o fim da greve são importantes para todos do município. “Fiz questão de participar da reunião de negociação com os sindicatos, para tratar de questões que são importantes para o servidor de Caucaia e também para a Cidade. São esses trabalhadores que estão nos equipamentos públicos atendendo a nossa população. Então esse diálogo é fundamental para chegar a um acordo e garantir um serviço público de qualidade”.
De acordo com a gestão municipal de Caucaia, na reunião de negociação estiveram presentes os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep); do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Caucaia; do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc-Caucaia); e a presidente da Fetamce).
Por Hyago Felix
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