A partir de 17 de fevereiro de 2025, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil começam a pagar novos valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este ajuste segue o aumento do salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Embora o reajuste tenha ocorrido em janeiro, a contribuição é calculada com base no mês anterior, tornando-se efetiva apenas em fevereiro.
Para trabalhadores autônomos, a contribuição ao INSS é obrigatória e garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Estudantes e pessoas desempregadas com mais de 16 anos também podem contribuir de forma facultativa para manter a qualidade de segurado, essencial para acessar esses benefícios.
Como funcionam as contribuições para autônomos?
Os trabalhadores autônomos têm diferentes opções de contribuição. Aqueles que optam por uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo (R$ 303,60) têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição e podem transferir contribuições entre regimes previdenciários. Já o Plano Simplificado, com alíquota de 11%, garante apenas a aposentadoria por idade.
Para se inscrever como autônomo, é necessário acessar a plataforma Meu INSS ou ligar para a Central 135. Quem já teve vínculo empregatício pode usar o número do PIS/Pasep. Donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% do salário mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Quais são os valores de contribuição para MEIs?
Os MEIs também tiveram seus valores de contribuição ajustados. A contribuição mensal agora é de R$ 75,90, equivalente a 5% do salário mínimo. Para MEIs caminhoneiros, a contribuição subiu para R$ 182,16, que corresponde a 12% do piso nacional. Dependendo do tipo de produto transportado, o valor pode chegar a R$ 188,16.
Os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), disponível no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI. É importante verificar se a atividade profissional ainda está incluída na categoria MEI, pois algumas foram removidas, como alinhador de pneus e contador.
Como e quando pagar as contribuições ao INSS?
As contribuições ao INSS podem ser pagas mensalmente ou trimestralmente, com o valor multiplicado por três. O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição, utilizando a Guia da Previdência Social (GPS), disponível no aplicativo e site Meu INSS. Se o dia 15 cair em um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil.
Para os MEIs, as contribuições vencem no dia 20 de cada mês, exceto quando a data cai em um fim de semana. Nesses casos, o pagamento é adiado para o próximo dia útil. É essencial manter os pagamentos em dia para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários.
Calendário de vencimentos para 2025
- Autônomos: Vencimento no dia 15 de cada mês, exceto em feriados e fins de semana.
- MEIs: Vencimento no dia 20 de cada mês, com exceções para fins de semana.
Manter-se atualizado com as contribuições é crucial para garantir os direitos previdenciários. Com as mudanças de valores, é importante que autônomos e MEIs revisem suas contribuições e ajustem seus orçamentos para evitar surpresas financeiras.
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