O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) registrou um crescimento significativo em 2024, aumentando 13% acima da inflação e superando amplamente o desempenho da arrecadação total dos estados e do Distrito Federal. A alta do tributo, que quase dobrou o crescimento da arrecadação geral, ocorre em meio às discussões sobre mudanças no sistema tributário e expectativas de novas alíquotas e fiscalização mais rigorosa.
Sete estados se destacaram por um crescimento acima da média nacional na arrecadação do ITCMD. Pernambuco e Rio Grande do Norte tiveram um aumento próximo de 45%, seguidos por São Paulo, Alagoas e Amazonas, com cerca de 33%. O Espírito Santo apresentou um crescimento de 27%, enquanto o Distrito Federal teve um aumento de 18%. Apesar desses resultados expressivos, o ITCMD ainda representa uma fatia pequena das receitas estaduais, com uma participação média de apenas 2% na arrecadação total.
A tributação sobre heranças e doações é de competência dos estados, mas algumas de suas regras são definidas pelo Congresso Nacional. Por pressão dos governadores, alterações no ITCMD foram incluídas na Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária aprovada em 2023. O segundo projeto de regulamentação desse novo sistema, já votado pela Câmara e agora em análise pelo Senado, também trata do tema.
A principal mudança prevista é a obrigatoriedade de progressividade na alíquota do ITCMD, aplicando-se um modelo semelhante ao do Imposto de Renda, onde faixas de renda diferentes pagarão valores distintos. Com isso, alguns contribuintes passarão a pagar mais imposto, enquanto outros podem ver uma redução na carga tributária.
O Amazonas, historicamente o estado com o menor ITCMD do país, aprovou em 2023 a implementação de alíquotas progressivas. Antes fixado em 2% para todas as transmissões, o imposto passará a variar entre 2% e 4% a partir de 23 de março de 2024. A Secretaria de Fazenda local apontou que a antecipação de doações pode ter impulsionado a arrecadação antes da entrada em vigor das novas alíquotas.
Em Pernambuco, estado com o maior aumento percentual, o crescimento está ligado a um pacote de ajuste fiscal que reduziu temporariamente as alíquotas para doações. Entre janeiro e fevereiro de 2023, o imposto caiu de uma faixa de 2% a 8% para 1% ou 2%, incentivando transmissões antecipadas de patrimônio.
Alagoas também implementou alíquotas progressivas, reduzindo a carga sobre doações e elevando-a para heranças a partir de abril deste ano. O aumento expressivo das doações de quotas societárias foi um dos principais fatores por trás do crescimento da arrecadação estadual.
No Espírito Santo, a discussão sobre a alíquota progressiva, aliada a mutirões de avaliação de bens e melhorias na administração tributária, também impulsionou a arrecadação do ITCMD.
Em São Paulo, o aumento foi atribuído às ações de cobrança e ao impacto indireto de um projeto de lei do PT, que previa um ITCMD mais elevado para transmissões acima de R$ 3,3 milhões. Embora o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não tenha promovido mudanças na alíquota de 4%, o debate sobre a proposta incentivou um maior volume de planejamentos sucessórios.
A reforma tributária também alterou regras para heranças no exterior, fechando brechas que permitiam escolher jurisdições mais vantajosas para o pagamento do imposto. Apesar dessas mudanças, a alíquota máxima continua fixada em 8%, podendo ser alterada apenas pelo Senado. Até o momento, propostas para aumentar esse teto ainda não avançaram no Congresso.
Com a expectativa de novas regras e alíquotas, o ITCMD segue como um tributo em crescimento, consolidando-se como um tema central na discussão sobre justiça fiscal e arrecadação estadual.
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