A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), sancionada em 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representou um marco histórico na busca por transparência e moralização da política brasileira. Alterando a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), essa legislação ampliou os casos de inelegibilidade e impediu a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, evitando que figuras comprometidas com a corrupção e a improbidade administrativa se perpetuassem no poder.
Durante mais de uma década, a Lei da Ficha Limpa foi exaltada em discursos, debates, propagandas eleitorais e nas redes sociais. Para muitos candidatos, tornou-se um selo de integridade, usado para conquistar eleitores sedentos por uma política mais limpa e honesta. No entanto, ironicamente, muitos dos que foram eleitos sob essa bandeira agora tentam alterar ou mesmo revogar essa legislação. Mas por quê? A resposta é clara: porque, ao longo dos anos, sujaram suas próprias fichas.
Recentemente, propostas para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa começaram a ganhar força no Congresso Nacional. Políticos que outrora a defendiam hoje argumentam que a legislação é “rígida demais” e impede que figuras “injustiçadas” concorram a cargos públicos. O que de fato se esconde por trás desse discurso é a tentativa de proteger interesses próprios e garantir que nomes marcados por escândalos possam continuar disputando eleições sem maiores impedimentos.
E os eleitores que, no passado, apoiaram a Ficha Limpa com tanto fervor? Permanecerão inertes diante dessa tentativa de retrocesso ou aceitarão passivamente essa mudança sob a justificativa de que “tudo não passava de narrativa”? O termo “narrativa”, tão usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para descredibilizar seus adversários, agora se volta contra ele, pois o próprio enfrenta processos e busca uma manobra vergonhosa, bem a seu estilo, para apagar os rastros de suas ações políticas não tanto republicanas.
A Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade e não pode ser enfraquecida para atender aos interesses de uma classe política que se mostrou incapaz de manter sua própria integridade. A população deve se manter vigilante e cobrar de seus representantes um compromisso real com a ética na política. Caso contrário, a história mostrará que, mais uma vez, aqueles que prometeram mudar o Brasil foram os primeiros a trair a esperança de um país mais justo e transparente.
Nada como o tempo para expor a verdadeira face de políticos que de forma descarada ferem nossa constituição em nome de Deus e de uma liberdade que só está na cabeça deles.
EDMAR XIMENES
GEÓLOGO
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