A Polícia Federal (PF) indiciou três desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação é fruto da Operação 18 Minutos, que apurou a atuação do grupo na manipulação de processos do TJMA, para obter vantagem financeira.
Eles teriam fraudado decisões judiciais para desvio de recursos do Banco do Nordeste. O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado, na quinta-feira (6), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável por julgar desembargadores. Foram indiciados os desembargadores Nelma Sarney, Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga e os juízes Alice Rocha e Cristiano Simas.
Em nota, o TJMA afirmou que o posicionamento continua o mesmo de agosto de 2024, quando cumpriu as determinações do STJ para afastar os magistrados investigados pela PF, proibir o acesso às dependências do Poder Judiciário maranhense e cancelar o acesso a sistemas. “O TJMA comunicou e comprovou ao STJ sobre o cumprimento da decisão proferida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, no que cabia à administração. O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível”, informou.
Em novembro de 2024, a PF fez outra operação sobre venda de sentenças, dessa vez no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Foram cumpridos 23 mandados de busca e um de prisão contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
Segundo a PF, eles solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. A Polícia Federal também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Em 2024
No Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), cinco desembargadores foram afastados na Operação Ultima Ratio, investigação sobre suspeita de venda de decisões judiciais, incluindo o presidente do TJMS. Houve busca e apreensão em endereços dele e também no de advogados e de magistrados aposentados. Na casa de um deles, foram encontrados R$ 3 milhões em espécie.
No TJMT, dois desembargadores foram afastados pelo CNJ após a análise do conteúdo do celular de um advogado assassinado em Cuiabá, que provocou suspeitas de vendas de decisões no TJMT e no STJ.
No TJSP, um desembargador foi afastado em junho na Operação Churrascada, que investigou a venda de decisões judiciais pelo desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara Criminal. O termo “churrasco” era utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado, segundo a PF.
No Tocantins, a PF prendeu o filho do ex-presidente do TJTO, sob suspeita de participar de um esquema de venda de decisões no estado. No TJMA, quatro desembargadores foram alvo de busca e apreensão em operação que apontou suspeitas de fraude em decisões judiciais para desvio de recursos do Banco do Nordeste.
O CNJ investiga suspeita de novas irregularidades no TJBA e, em julgamento no STJ, duas desembargadoras se tornaram rés. Desdobramento da Operação Faroeste mirou o filho de uma desembargadora afastada.
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