Atuação das equipes de trabalho nas cinco novas secretarias ainda está em processo de análise. Com a criação das novas pastas, Sorocaba (SP) passa a ter 27 secretarias municipais a partir de 2025
Geraldo Jr./g1/Arquivo
O trabalho das cinco novas secretarias criadas pelo prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), no começo deste ano, ainda não está totalmente definido e não tem data prevista para começar.
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Conforme a prefeitura, a atuação dos novos secretários, das equipes de trabalho e de setores que serão agregados em cada uma das novas pastas ainda são analisadas pelo Executivo.
No entanto, no documento que fala sobre a reestrutura administrativa, ao qual o g1 teve acesso, a prefeitura explica que o custo que as novas secretarias terão para os cofres públicos entre 2025 e 2027 será de cerca de R$ 64,5 milhões. O estudo não incluiu as despesas de 2028, último ano do segundo mandato do governo Manga.
Segundo a prefeitura, o dinheiro para pagar os custos sairá do aumento da arrecadação de impostos em Sorocaba nos últimos anos, que tem previsão de arrecadação recorde em 2025, atingindo mais de R$ 5,6 bilhões.
Novas secretarias municipais de Sorocaba (SP) terão custo de R$ 64,5 milhões em três anos
Reprodução/Prefeitura de Sorocaba
Segundo o documento, as secretarias criadas têm como proposta:
Secretaria do Turismo: potencializar a vocação turística da cidade, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e a valorização do patrimônio cultural e natural de Sorocaba;
Secretaria da Mulher: ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da equidade de direitos e oportunidades sociais, proteção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência doméstica;
Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista (TEA): garantir ações mais específicas e inclusivas, direcionadas a pessoas com deficiência e ao público TEA, promovendo acolhimento e apoio às famílias;
Secretaria de Parcerias: incorporar o Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação, focada na articulação com o setor privado, captação de recursos e planejamento e acompanhamento das obras de engenharia no município;
Secretaria do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: fomentar o ambiente empreendedor e apoiar os pequenos negócios, estimulando a geração de emprego e renda nesse segmento.
Custos
Conforme o projeto, a Secretaria de Parcerias terá oito assessores de gabinete e um chefe de gabinete. As outras pastas terão quatro assessores e um chefe de gabinete.
A quantidade total de funcionários por secretaria não consta no documento, mas o projeto aprovou a criação de 75 cargos comissionados, que não exigem concursos públicos, e 33 cargos para funcionários de carreira, que são diferentes contratações de pessoas que já trabalham na prefeitura.
Conforme a prefeitura, o quadro de servidores por secretaria será definido de acordo com a complexidade de cada pasta.
No projeto, consta que o salário atual de um assessor de gabinete é de R$ 12.586,48. Já o chefe de gabinete recebe mensalmente R$ 13.695,98. Além das duas funções, cada pasta terá um secretário, que atualmente tem o salário de R$ 17.617,80.
Até o fim de 2024, Sorocaba tinha 23 secretarias municipais. Com a criação das novas pastas, a cidade passa a ter, a partir de 2025, 27 secretarias municipais.
Entre elas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Secretaria do Trabalho e Qualificação Profissional. O g1 questionou a prefeitura sobre a necessidade de desmembrar as pastas, mas o poder público não se manifestou.
Orçamento para as pastas
O professor de administração pública Gustavo Fernandes explica que a comunicação entre um secretário municipal e o prefeito é direta e que isso pode facilitar a criação de políticas públicas sobre os assuntos tratados pela secretaria.
“É muito mais uma medida em que dá poder, dá relevância às pastas que estão sendo criadas e aos assuntos que estão nestas pastas”, ressalta.
No entanto, o especialista destaca que é importante que o poder público tenha orçamento para destinar à secretaria, para que esta possa realizar ações e não apenas ter um caráter simbólico.
“As pastas precisam ter um recurso, um orçamento. Se vai ter contratação de pessoas, se vai se fazer concurso, vai se criar uma estrutura para aquela secretaria. Por exemplo, a Secretaria de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista, como é que essa secretaria vai trabalhar com a Secretaria Municipal de Saúde, com a Secretaria Municipal de Assistência Social, com o Sistema Único de Assistência Social? O porquê tirar fora se, no final das contas, tem sistemas de saúde, sistemas de assistência social, tem a rede municipal de Educação que eventualmente trabalha com isso. Qual que é o objetivo da pasta? É interessante definir. Porque, se não fica definido em lei, só cria o cargo do secretário e é só politicagem”, pontua.
O projeto não específica o orçamento que cada nova pasta vai ter.
Promessa de campanha
Depois de vencer as eleições municipais de 2020, Rodrigo Manga disse que pretendia realizar uma reforma administrativa com uma possível redução no número de secretarias.
“Vamos pensar em uma reforma administrativa para que a gente possa gerar economia. Vamos revisar contratos, cortar desperdícios para que o dinheiro público seja respeitado e chegue a quem mais precisa, que é a população sorocabana”, disse em entrevista à TV TEM, em novembro de 2020.
Rodrigo Manga chegou a dizer que protocolaria um projeto de lei sobre a reforma administrativa em janeiro de 2021. No entanto, desde 2020, durante o governo Manga, o número de pastas municipais saltou de 20 para 27.
Até o fim de 2020, Sorocaba (SP) tinha 20 secretariais municipais
Reprodução/Jornal do Município de Sorocaba
Em nota enviada ao g1, a prefeitura justificou que a criação de novas secretarias tem como objetivo otimizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados atualmente, além de criar novos projetos e ações, voltados à melhor qualidade de vida da população.
Projeto reformulado
O primeiro projeto apresentado pelo prefeito Rodrigo Manga foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 13 de janeiro, depois de o vereador Raul Marcelo (PSOL) entrar com uma liminar que apontava irregularidades durante a votação, realizada no dia 3 de janeiro, como o descumprimento do prazo de 48 horas de antecedência e a falta de detalhes para os cargos que seriam criados, como salários e carga horária.
No dia 31 de janeiro, um projeto reformulado foi entregue pela prefeitura e foi aprovado em 1ª e 2ª discussões, durante uma sessão extraordinária na Câmara. Dos 25 vereadores presentes, 16 votaram a favor, oito votaram contra e um se absteve.
Câmara de Sorocaba (SP)
Câmara de Sorocaba/Divulgação
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