Em todo o país, existem 632 mil crianças fora da escola por falta de vagas nas creches. Há fila em 44% dos municípios brasileiros. Os dados, divulgados nessa terça-feira (27), são do chamado Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas.
O estudo foi realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetivamente da Educação (Gaepe/Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC). A pesquisa mostra que sete em cada dez crianças na fila por creche têm até dois anos. As situações mais desafiadoras estão nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Segundo o Censo Escolar de 2023, o mais recente, o país tem 4,1 milhões de crianças matriculadas em creches públicas e privadas. A taxa de escolarização de crianças de até três anos é de 39% no país. No Norte, esse percentual é o mais baixo, de 21% -seguido de Centro-Oeste (32%), Nordeste (35%) e Sudeste e Sul (ambas regiões com 46%).
Segundo a pesquisa, 1.972 municípios não possuem plano de expansão de vagas. Desses, 21% afirmam não ter o planejamento por entenderem não haver necessidade. A falta de vagas em creches é um dos grandes desafios da educação brasileira. Pesquisas internacionais e nacionais têm reforçado a importância da educação na primeira infância para o desenvolvimento educacional e sucesso na vida adulta.
A pesquisa questionou todos os 5.569 municípios e o Distrito Federal. O levantamento ocorreu de 18 de junho a 5 de agosto, considerado o Mês da Primeira Infância.
Todos os municípios do Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal registram fila por falta de vagas em creches. Há ainda uma parcela de 7% de municípios que não especificam se há ou não fila de espera. Maranhão e Acre lideram, com 18% de municípios sem essa informação.
“A região Norte tem uma complexidade sobretudo pela sua diversidade étnico-cultural e pelas grandes distâncias entre os municípios, o que impõe aquilo que a literatura tem chamado de ‘custo Amazônia’ para a política educacional, que é pensar toda a complexidade de fazer por exemplo, edificações no interior da Amazônia”, disse Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC.
Das cidades com dados sobre as filas, a maioria (56%) não usa critérios de prioridade entre as crianças, como aquelas em situação de risco e vulnerabilidade social, com deficiência, filhos de mães solos ou adolescentes e famílias de baixa renda, entre outros aspectos. Os municípios também foram questionados acerca de ações de atendimento às crianças em idade de creche voltados a crianças com deficiência e aquelas que fazem parte de povos de comunidades tradicionais, revelando que 74% não têm o serviço.
Na pré-escola, a região Norte também tem a maior porcentagem de crianças fora dessa etapa do ensino. “Dados do Norte e Nordeste apontam para uma necessidade de avançarmos nesses territórios que são tradicionalmente mais desafiadores”, afirmou Alessandra Gotti, coordenadora do Gaepe/Brasil.
Uma lei sancionada em maio deste ano traz a obrigação para as redes de ensino divulgar, anualmente, a fila por creches. Também devem ter um planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A educação infantil é responsabilidade dos municípios, que muitas vezes encontraram dificuldades orçamentárias para essa oferta. Governos estaduais têm obrigação de colaborar com as prefeituras, mas isso não tem acontecido a contento.
Ao todo, 12 governos estaduais nem sequer mencionam termos ligados à educação infantil nas leis orçamentárias. O Governo Federal também tem obrigação de apoiar as redes municipais, mas sucessivas gestões têm falhado nessa missão.
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