Veja passo a passo para se inscrever. Proprietários de prédios, casarões e edifícios históricos, que estão sob tutela da Fumbel, podem ter acesso a meios de conservação desses espaços. Casas históricas de Belém podem ter isenção do IPTU.
Divulgação
A Prefeitura de Belém, por meio da Fundação Cultural de Belém (Fumbel), publicou o edital de isenção de IPTU para 2025.
A iniciativa busca preservar o patrimônio histórico da capital. Assim, os proprietários de prédios, casarões e edifícios históricos, que estão sob tutela da Fumbel, podem ter acesso a meios de conservação desses espaços.
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O documento tem base nos artigos 36, 37 e 38 da Lei Municipal 7.709/1994, que dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Belém. Acesse o edital aqui.
🏠 Abertura
Segundo a prefeitura, no período de cinco de agosto a 30 de novembro de 2024, os interessados poderão realizar a solicitação de isenção de IPTU de Imóveis Tombados, em Processo de Tombamento e área de orla que possuam interesse à preservação, inseridos nas áreas de entorno de bens tombados pelo município e área de atuação do Departamento de Patrimônio Histórico.
🏛️ Passo a passo para se inscrever
Quando disponível, a inscrição deve ser realizada pelo solicitante de forma on-line, no site da Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin), na aba “Processo Eletrônico”. Na abertura do processo, o requerente deve selecionar o assunto “ISENÇÃO FUMBEL”.
O requerimento deverá ser preenchido, assinado ou digitalizado, sendo obrigatoriamente inserido no campo “ANEXAR DOCUMENTOS”, no item “Comprovação para adquirir benefício”, do Processo Eletrônico SIAT/SEFIN, juntamente com a documentação solicitada, tudo em formato PDF.
🏫 Imóveis Beneficiários
Os Imóveis Beneficiários para fins deste edital são classificados como:
preservação arquitetônica integral;
preservação arquitetônica parcial;
imóveis de reconstituição arquitetônica e os de acompanhamento situados no Centro Histórico de Belém e sua área de entorno;
imóveis tombados e/ou em processo de tombamento;
e imóveis que estejam em área de orla desde que estejam em bom estado de conservação, analisados pelo Departamento de Patrimônio Histórico.
A isenção do pagamento de IPTU será concedida anualmente, mediante solicitação do proprietário ou seu representante legal, podendo ser renovada ou não. A
Segundo a prefeitura, a renovação da isenção do pagamento de IPTU será concedida mediante vistoria técnica a ser realizada pela Fumbel que comprove a boa conservação do imóvel.
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