Nesta quarta-feira (6), a assessoria de Diego Hypolito, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a dívida que o atleta possui com a Receita Federal.
A dívida mencionada não está relacionada ao apartamento que Diego e Daniele adquiriram para a família e no qual foram vítimas de um golpe.
Confira a nota:
“Para esclarecer os fatos de forma verídica, o advogado
responsável pelo caso, o Sr. Angelo Miguel de Carvalho Neto – OAB/RJ 235.792, detalhou a situação: Há alguns anos, houve uma mudança de entendimento pela Receita Federal sobre a
exploração do direito de imagem pelas pessoas jurídicas / empresas, o que gerou
pendências fiscais para Diego e outros nomes conhecidos.
Com essa mudança de entendimento, Diego Hypolito foi multado pela Receita Federal
por explorar seu direito de imagem através de uma empresa, da mesma forma que outros atletas e personalidades como Gustavo Kuerten, Fred e Neymar também foram multados pela Receita Federal por essa prática.
Vale ressaltar que a Lei Pelé (Lei 9.615/98) permite que o atleta ceda o direito de exploração de sua imagem a terceiros, inclusive pessoa jurídica, mediante um contrato civil. Afinal, o direito de imagem é um direito da personalidade que pode ser explorado comercialmente. Essa dívida está sendo discutida judicialmente, e o atleta confia que, assim como ocorreu nos casos mencionados, a cobrança e a multa serão corretamente anuladas.”
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