Programa de anistia pode ser feito pela internet e de forma presencial. Descontos em multas e juros podem chegar a 100%, dependendo da forma de parcelamento. Imagem de arquivo – Prefeitura de Caçapava abre programa de anistia de multas em dívidas municipais; saiba como funciona
Joédson Alves/Agência Brasil
A Prefeitura de Caçapava aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que prevê a anistia de multas e juros para contribuintes com dívidas municipais vencidas até dezembro de 2024.
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De acordo com a Prefeitura, o prazo para a renegociação vai até o dia 30 de junho e os descontos variam de acordo com a forma de pagamento de cada dívida.
Veja abaixo as condições:
Parcela única: 100% de desconto em juros e multas, com uma parcela mínima de R$100.
Duas até 12 parcelas: 80% de desconto em juros e multas, com uma parcela mínima de R$100
13 até 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas, com uma parcela mínima de R$100.
25 até 47 parcelas: 40% e desconto em juros e multas, com uma parcela mínima de R$100.
48 até 60 parcelas: sem desconto em juros e multas, com uma parcela mínima de R$100.
Para a renegociação, o principal canal é a internet, através do site da prefeitura. Na página, o contribuinte deve fazer o login (em caso de primeiro acesso, deve ser feito um cadastro antes) e selecionar a opção “Refis – Parcelamento da Dívida Ativa” na área “Cidadão”.
O atendimento presencial também está disponível e deve acontecer no setor de Atendimento ao Cidadão, localizado na Avenida Manoel Inocêncio, 2° andar, nº 179, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
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