O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que visa protegê-lo em situações específicas, como demissão sem justa causa ou financiamento da casa própria. Uma opção oferecida aos trabalhadores é o saque-aniversário, modalidade que permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do titular.
Optar pelo saque-aniversário é uma decisão importante. Ao escolhê-lo, o trabalhador pode acessar parte do saldo de suas contas do FGTS todo ano, porém, perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória, quando aplicável.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário está disponível para os trabalhadores que aderirem a essa modalidade. O valor é liberado no primeiro dia útil do mês de aniversário, e o titular tem um período de 60 dias para efetuar o saque. Após esse prazo, o valor retorna ao FGTS. É importante destacar que a adesão ao saque-aniversário é opcional e pode ser feita por meio do aplicativo ou site do FGTS.
Para realizar a adesão, o trabalhador deve se cadastrar utilizando uma conta bancária para receber os valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro estará disponível em conta cinco dias úteis após o pedido, se este ocorrer durante o mês de aniversário do trabalhador.
Como optar e reverter a escolha do saque-aniversário?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo ou site do FGTS, onde poderá cadastrar seus dados bancários e escolher a nova modalidade de saque. Caso o trabalhador deseje retornar ao saque-rescisão, também é possível fazer essa solicitação pelo aplicativo, desde que não haja proposta de antecipação do saque-aniversário em andamento.
Entretanto, essa mudança de decisão tem um efeito demorado: o trabalhador precisará aguardar até o primeiro dia do 25º mês a contar da data da solicitação para voltar a ter direito ao saque-rescisão.
Qual o valor disponível no saque-aniversário?
O valor liberado no saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota variável entre 5% e 50% do total dos saldos das contas FGTS do trabalhador. Além disso, é adicionada uma parcela fixa, que depende dos valores totais disponíveis. Quanto maior o saldo, maior será a alíquota aplicada, porém menor a parcela adicional.
- Para saldos de até R$ 500,00 → Saque de 50% do saldo.
- Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 → Saque de 40% + parcela adicional de R$ 50,00.
- Para saldos entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 → Saque de 30% + parcela adicional de R$ 150,00.
- Para saldos entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 → Saque de 20% + parcela adicional de R$ 650,00.
- Para saldos entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 → Saque de 15% + parcela adicional de R$ 1.150,00.
- Para saldos entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00 → Saque de 10% + parcela adicional de R$ 1.900,00.
- Para saldos acima de R$ 20.000,00 → Saque de 5% + parcela adicional de R$ 2.900,00.
Essas regras garantem que o trabalhador tenha acesso a uma parte significativa de seu FGTS, levando em consideração o saldo disponível em suas contas.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
Optar pelo saque-aniversário pode trazer vantagens e desvantagens, dependendo da situação de cada trabalhador. Entre as vantagens, está a possibilidade de acessar uma parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser útil em situações de emergência ou para plano de curto prazo.
No entanto, a principal desvantagem é a renúncia ao direito ao saque integral na demissão sem justa causa. Além disso, a decisão não é facilmente reversível, exigindo uma espera de 25 meses para retornar ao saque-rescisão. Portanto, é aconselhável que o trabalhador avalie cuidadosamente antes de realizar a adesão ao saque-aniversário.
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