Ministros analisam ação que busca impedir que crianças e adolescentes sejam obrigados a voltar ao país de origem se houver evidências de violência doméstica contra a mãe. Fachada do Supremo Tribunal Federal
Jornal Nacional/ Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta quinta-feira (6), a ação que trata do retorno ao país de origem de crianças e adolescentes trazidos irregularmente pelos pais ao Brasil – prática conhecida como sequestro internacional.
O caso envolve a possibilidade de o Brasil, mesmo participando da convenção, impedir a volta da criança e do adolescente nas situações em que a medida representar um risco à integridade das vítimas (entenda mais abaixo).
Sequestro internacional
O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável.
Ou, quando, mesmo com autorização, o pai ou a mãe não devolve a criança ou adolescente no tempo combinado – por exemplo, leva para férias e não traz de volta.
Ação
O processo, apresentado pelo PSOL, questiona um trecho do acordo firmado entre países para a cooperação nestas situações – a Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
A convenção trata, entre outros pontos, de regulamentar o retorno de crianças e adolescentes nesta condição ao seu país de origem.
Também define como as autoridades devem agir em cooperação para que o procedimento seja realizado – com a possibilidade, inclusive, de medidas de urgência.
O trecho em discussão envolve as situações nas quais o país pode não ordenar o retorno da criança e do adolescente. Uma delas é quando a volta ao país de origem pode colocar o menor em risco.
O PSOL sustenta que o Supremo deve fixar que crianças e adolescentes não devem ser obrigados a voltar ao país de origem se houver evidências de violência doméstica contra a mãe.
Nesta primeira etapa, representantes de participantes do processo vão expor seus argumentos e apresentar contribuições técnicas ao debate. O voto dos ministros só será divulgado em nova sessão de julgamentos, em data ainda a ser marcada.
