Durante a primeira sessão ordinária de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que permite ao Governo do Estado prestar auxílio financeiro diretamente aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O objetivo da medida é reduzir o tempo de resposta e dar celeridade às ações de proteção e assistência nessas cidades.
Proposta enviada para a Assembleia pelo governador Elmano de Freitas (PT) prevê medidas de apoio à população afetada como concessão de aluguel social, transferência das famílias de áreas de risco, aquisição e distribuição de cestas básicas, materiais de higiene pessoal, colchões, entre outros insumos básicos.
Conforme o texto da proposta, o Estado poderá prestar esse auxílio financeiro aos munícipios atingidos, por meio da transferência direta de recursos, inclusive fundo a fundo, independente da celebração de convênio.
Ao menos 29 municípios cearenses estão em situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Desse total, 21 cidades estão em emergência por conta da estiagem e oito em razão da seca.
Os municípios do Ceará em situação de emergência ou calamidade são: Acopiara; Aiuaba; Araripe; Arneiroz; Boa Viagem; Campos Sales; Canindé; Caridade; Catunda; Caucaia; Choró; Independência; Irauçuba; Itapajé; Jaguaretama; Jaguaribara; Madalena; Meruoca; Milhã; Mombaça; Parambu; Paramoti; Pereiro; Piquet Carneiro; Potiretama; Quixadá; Quixeramobim; Solonópole e Tauá.
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