O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando um anteprojeto de lei que visa reforçar as ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no combate ao que a gestão petista enquadra como abuso de poder econômico, sobretudo no setor das big techs.
A proposta, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, busca ampliar as competências da autoridade antitruste brasileira, permitindo-lhe adotar medidas preventivas contra as grandes corporações tecnológicas antes mesmo da comprovação de práticas anticoncorrenciais.
O texto do anteprojeto sugere que o Cade possa impor correções de conduta a empresas designadas como “de relevância sistêmica” em seus respectivos mercados, incluindo gigantes como Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft.
As empresas, a partir disso, seriam monitoradas de forma mais rigorosa, com a possibilidade de investigações sobre práticas como autofavorecimento, onde corporações priorizam seus próprios produtos em detrimento da concorrência.
A proposta segue o exemplo de legislações adotadas em países como a Alemanha, que têm avançado no controle dessas empresas. Recentemente, as big techs foram multadas em bilhões de euros por alegadas violações. O Google, por exemplo, foi multado em 8 bilhões de euros, enquanto a Microsoft, Apple e Meta também enfrentaram penalidades expressivas.
