A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. Em dezembro do ano passado, a defesa dele solicitou a anulação ao STF, argumentando supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados acusaram Moraes de atuar como “relator e acusador” na investigação e afirmaram que o inquérito foi aberto pelo ministro antes de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), formalidade que deveria ser cumprida legalmente. Cármen Lúcia entendeu que a defesa não comprovou as ilegalidades que poderiam anular o caso.
“Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, decidiu a ministra, no dia 30 de janeiro deste ano.
No ano passado, Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 acusados foram indiciados pela Polícia Federal (PF). Após o indiciamento, o inquérito foi enviado para a PGR decidir se oferece denúncia ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.
De acordo com as investigações, a fraude para inclusão de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde tinha o objetivo de facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, país que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros que não se vacinaram contra a covid-19. No dia 30 de dezembro de 2022, a um dia do término do mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos. Dias depois, em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. (Com Agência Brasil).
O post Bolsonaro: Cármen Lúcia mantém investigação contra ex-presidente apareceu primeiro em O Estado CE.
