O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, encerrou 2024 com um déficit primário de R$ 43,004 bilhões, equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado foi impactado por gastos extraordinários, como a reconstrução do Rio Grande do Sul, e pelo crescimento das despesas obrigatórias, incluindo Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Apesar disso, o déficit representa uma queda de 81,7% em relação a 2023 (R$ 228,499 bilhões), impulsionado pelo pagamento de precatórios em atraso. O desempenho foi melhor do que o esperado pelo mercado financeiro: a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, indicava previsão de um déficit maior (R$ 55,4 bilhões).
Se considerados apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário caiu para R$ 11,032 bilhões (0,09% do PIB), ficando dentro da margem de tolerância estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que permite um limite máximo de R$ 28,75 bilhões de déficit.
Superávit
A redução no déficit foi favorecida pelo superávit primário de R$ 24,026 bilhões registrado apenas em dezembro, desempenho que superou as estimativas do Prisma Fiscal, que projetavam um saldo positivo de R$ 17,76 bilhões. Em dezembro de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 116,033 bilhões devido ao pagamento de precatórios suspensos pelo governo anterior.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública. Para 2024, a LDO e o arcabouço fiscal estabeleciam como meta um déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, o que equivale a R$ 28,75 bilhões. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas previa um déficit de R$ 64,426 bilhões (0,56% do PIB), considerando gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários para emergências, como o combate a incêndios florestais e a reconstrução do Rio Grande do Sul.
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