O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira (29) novo decreto que ordenará a preparação de uma instalação na prisão de Guantánamo, na ilha de Cuba, para receber 30 mil imigrantes ilegais detidos em solo americano. “Temos 30 mil camas em Guantánamo para deter os piores criminosos e estrangeiros ilegais ameaçando o povo americano. Alguns deles são tão maus que não confiamos nos países para segurá-los, porque não queremos que eles voltem. Isso vai dobrar nossa capacidade imediatamente. É um lugar difícil de sair”, disse durante evento na Casa Branca anunciando as novas medidas.
“Se você olha a Venezuela, o crime lá caiu 77% porque eles pegaram os membros de gangues, prisioneiros, traficantes e mandaram todos eles para os EUA”, afirmou o republicano. Criada em 2002 durante a gestão de George W. Bush e nos desdobramentos do ataque terrorista de 11 de setembro de 2021, a prisão que fica em um pedaço de território americano na ilha de Cuba ficou conhecida por práticas de tortura e se tornou grande dor de cabeça para as administrações subsequentes.
Também ontem, os EUA aceitaram a criação do grupo de trabalho com o Brasil para discutir o tratamento dado aos deportados, após relatos de agressões durante o voo na semana passada. O Ministério das Relações Exteriores brasileiro (Itamaraty) é quem encabeçará as discussões.
O grupo foi proposto pelo Brasil ao governo Donald Trump, com o objetivo de chegar a um acordo para melhorar as condições dadas pelos EUA aos brasileiros deportados. Recentemente, foram consideradas “degradantes” pelo governo Lula (PT).
O próximo voo está agendado para o dia 7 de fevereiro, com pouso previsto no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, onde deverá ser montado um posto de acolhimento humanitário. Na última semana, brasileiros deportados dos Estados Unidos foram acorrentados e algemados, o que motivou críticas do Governo brasileiro.
Nos EUA, o uso de algemas é uma prática comum sob a política da “tolerância zero”. Já no Brasil, a abordagem é diferente e visa situações de ameaça iminente. Não há lei específica no país sobre a questão. O assunto é regulado pela Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que algemas somente podem ser usadas em casos necessários, como para proteger a segurança do preso, da polícia ou de outras pessoas, ou para evitar fugas.
Críticas ao uso de algemas em deportados não se limitam ao Brasil. Países como o México também têm apontado práticas consideradas abusivas pelos Estados Unidos, embora frequentemente evitem confrontos diretos devido à dependência econômica. Na Europa, governos progressistas condenam práticas migratórias americanas em fóruns internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Quase 1,5 milhão de pessoas têm sentença de deportação nos Estados Unidos, das quais 38 mil são brasileiras, segundo dados do Serviço de Imigração do país referentes a novembro de 2024 aos quais a reportagem teve acesso.
Os números constam em documento do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) e tratam apenas de cidadãos não americanos e que não estão presos. Englobam indivíduos que feriram as leis de imigração dos EUA e que já tiveram o processo analisado por pelo menos um juiz.
Pesquisa da Pew Research Center divulgada em julho do ano passado aponta que, em 2022, eram cerca de 11 milhões os imigrantes em situação irregular nos EUA. Desse total, 230 mil saíram do Brasil, salto em relação à década passada.
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