O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma taxação anual aplicada sobre imóveis urbanos que incide tanto sobre construções quanto sobre terrenos. Em Belo Horizonte, o ano de 2025 traz algumas novidades e informações importantes para os contribuintes que desejam otimizar o pagamento deste imposto essencial para o financiamento das despesas municipais.
O pagamento antecipado do IPTU oferece um desconto de 5% para aqueles que optarem por quitar o imposto em parcela única até o dia 31 de janeiro. Este abatimento é aplicável a qualquer valor entre o mínimo e o máximo especificado na guia de pagamento, a qual foi enviada aos domicílios dos contribuintes na primeira quinzena de janeiro. Alternativamente, a guia também está acessível no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Quais são as opções de pagamento do IPTU?
Os contribuintes que preferirem postergar o pagamento poderão fazê-lo ao longo de 11 parcelas consecutivas, começando em fevereiro, com vencimentos mensais até o dia 15. Porém, nesta opção, o desconto não é aplicável. Além disso, uma inovação para 2025 é a possibilidade de pagamento por meio do PIX, facilitando a transação financeira e garantindo segurança e comodidade aos cidadãos.
- Pagamento à vista com 5% de desconto até 31 de janeiro.
- Parcelamento em até 11 vezes sem desconto, com vencimento no dia 15 de cada mês.
- Utilização do PIX através do QR Code na guia de pagamento para maior conveniência.
Qual o impacto do IPTU na economia local?
De acordo com dados da Prefeitura de Belo Horizonte, a cidade possui cerca de 867 mil imóveis registrados, dos quais 780 mil são passíveis de tributação do IPTU. A previsão de arrecadação para 2025 é de aproximadamente R$ 2,25 bilhões, o que representa uma expectativa de adimplência de 84% entre os contribuintes.
Este imposto é essencial para a administração municipal, pois os valores arrecadados são utilizados em investimentos em infraestrutura urbana, mantendo serviços públicos e obras essenciais que beneficiam a população. Isso demonstra a importância do IPTU não apenas como uma obrigação fiscal, mas também como um motor de desenvolvimento para a cidade.
Como proceder em caso de discordância?
Os contribuintes que encontrarem divergências no valor do IPTU podem solicitar uma revisão de 2 de janeiro a 1º de fevereiro. Este processo pode ser iniciado através do Portal da PBH ou no BH Resolve para casos que necessitem de atendimento presencial. Segundo a Portaria SMFA 122/2023, as solicitações devem seguir os critérios estabelecidos para serem avaliadas.
O IPTU de 2025 inclui adaptações modernas e flexibilidade em seus métodos de pagamento, ajudando a garantir que a população possa cumprir suas obrigações tributárias de maneira eficiente e cômoda. Este imposto continua a ser um pilar fundamental para o sustento das atividades municipais e para o desenvolvimento urbano sustentável de Belo Horizonte.
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