A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a proposta de reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula o vale-alimentação e vale-refeição, dizendo que a proposta “coloca em risco” o programa.
Em comunicado enviado à imprensa nesta sexta-feira (24), a associação alega que a centralização em uma única instituição financeira pública criaria um monopólio estatal, eliminando toda a competitividade existente entre os agentes privados.
Além disso, a argumentação da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), de que a reformulação geraria economia de R$ 10 bilhões anuais e reduziria a inflação, foi considerada “irreal” e “falaciosa” pela entidade.
Para a ABBT, as taxas cobradas atualmente por empresas privadas “jamais poderiam justificar a alta dos preços dos alimentos, uma vez que representam um percentual sobre os valores utilizados e tem apresentado reduções ao longo do tempo”.
A discussão começou ontem (23), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo estuda uma reformulação do programa que regulamenta o vale-alimentação e vale-refeição, visando reduzir os custos de transação no setor e combater a inflação de alimentos.
Como funcionaria o novo modelo?
Com a mudança, foi sugerida pelos representantes do varejo e da indústria de alimentos, a criação do PAT e-Social. Nele, os benefícios de alimentação e refeição seriam pagos diretamente na conta-salário dos trabalhadores. Modelo já adotado para benefícios como o FGTS.
A proposta também inclui a criação de um novo cartão de débito, emitido pela Caixa Econômica Federal, como mostrou reportagem publicada pelo Valor Econômico. As transações seriam monitoradas pela Receita Federal, permitindo maior controle sobre os recursos.
Atualmente, operadoras de vale-alimentação movimentam cerca de R$ 150 bilhões por ano, sem regulação pelo Banco Central. A tentativa dos apoiadores é possibilitar a entrada de fintechs, o que promoveria maior concorrência no mercado e, potencialmente, levaria a redução de custos.
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