Os aposentados, pensionistas e beneficiários de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar a antecipação de até R$ 150 de seus benefícios mensais sem comprometer a margem de crédito consignado. A medida, que entra em vigor por meio do cartão Meu INSS Vale+, foi oficializada no Diário Oficial da União.
O cartão, lançado em 29 de novembro de 2024, permite que o segurado acesse o valor antecipado com desconto direto no benefício no mês seguinte, sem a incidência de juros ou taxas. Caso o desconto integral não seja possível no mês previsto, o saldo restante será abatido automaticamente no benefício do mês seguinte.
Para solicitar a antecipação, o segurado deverá utilizar o cartão físico, com chip e senha, ou outros meios disponibilizados pelas instituições financeiras, desde que contem com autenticação biométrica. Diferentemente do crédito consignado convencional, a nova modalidade não exige desbloqueio prévio do benefício, permitindo maior agilidade no acesso aos recursos.
Contudo, o valor antecipado tem restrições: não pode ser sacado, transferido, usado para pagamentos via Pix ou em apostas físicas e eletrônicas. O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados a despesas básicas, como medicamentos, alimentação, gás de cozinha e transporte.
Impacto
Apesar da novidade, o beneficiário continua sujeito às regras atuais de crédito consignado, que limitam o comprometimento de até 45% do benefício: 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para o cartão de benefício. A antecipação também exige que as instituições financeiras interessadas tenham, no mínimo, 12 meses de experiência no serviço e estejam conveniadas ao INSS por meio de acordos formais. Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, o modelo foi desenvolvido para atender demandas emergenciais dos segurados e reduzir a dependência de empréstimos para despesas pequenas e recorrentes. “A antecipação é uma alternativa rápida e sem custo para o beneficiário suprir necessidades essenciais”, afirmou.
O post INSS lança antecipação de benefício para aposentados apareceu primeiro em O Estado CE.
