O déficit do Governo Central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, registrou R$ 4,515 bilhões negativos em novembro de 2024, uma queda expressiva de 88,7% em relação ao mesmo mês de 2023, quando o rombo foi de R$ 38,071 bilhões. O resultado surpreendeu positivamente o mercado, que projetava um déficit de R$ 10,4 bilhões para o mês, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
A melhoria das contas públicas foi impulsionada por uma forte arrecadação federal e pela ausência de gastos extraordinários que ocorreram no ano anterior, como a ajuda de R$ 11,7 bilhões aos estados e municípios. As receitas líquidas em novembro subiram 19,3% em termos nominais e 13,8% acima da inflação (IPCA) na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Foi o segundo maior volume de arrecadação já registrado para novembro, com destaque para:
A contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) teve alta de R$ 7,5 bilhões, refletindo o crescimento econômico. O Imposto de Importação teve crescimento de R$ 3,1 bilhões, influenciado pela valorização do dólar. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou aumento de R$ 2,5 bilhões, impulsionado pela atividade industrial, enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte registrou incremento de R$ 2,1 bilhões, decorrente da tributação de fundos exclusivos. As receitas não administradas também tiveram um papel importante, com alta de 39,5% acima da inflação, lideradas por dividendos do BNDES (R$ 5,8 bilhões) e outorgas de usinas hidrelétricas, que somaram R$ 4,1 bilhões após a privatização da Copel.
Despesas
As despesas totais em novembro caíram 1,7% em valores nominais e 6,3% acima da inflação, principalmente devido à ausência de repasses excepcionais registrados em 2023. Apesar disso, alguns itens apresentaram crescimento: a Previdência Social teve aumento de 2,3% acima da inflação, devido à valorização do salário mínimo e ao aumento no número de beneficiários. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve alta de 13,9% acima da inflação, e os Investimentos públicos somaram R$ 65,649 bilhões de janeiro a novembro, um aumento de 7,9% acima do IPCA no comparativo anual. Por outro lado, os gastos discricionários caíram R$ 4,8 bilhões acima da inflação, com cortes significativos nas áreas de saúde (-R$ 1,9 bilhão) e educação (-R$ 1,2 bilhão).
Déficit anual
De janeiro a novembro, o déficit acumulado do Governo Central foi de R$ 66,827 bilhões, uma redução de 42,6% em relação ao mesmo período de 2023 (R$ 112,466 bilhões). Segundo o Tesouro Nacional, o resultado está dentro da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,75 bilhões ao excluir despesas fora do teto, como precatórios e créditos extraordinários.
O resultado positivo em novembro foi beneficiado por receitas extraordinárias, como a reoneração dos combustíveis e a tributação de fundos exclusivos, além do crescimento econômico. No entanto, analistas apontam que os desafios permanecem para 2025, com o governo buscando equilibrar as contas e alcançar a meta de déficit primário zero.
“Embora os números indiquem progresso, o equilíbrio fiscal depende da continuidade de reformas estruturais e da manutenção da arrecadação em níveis elevados. Qualquer redução no crescimento econômico ou pressão por gastos adicionais pode colocar essa trajetória em risco”, avalia o economista Ricardo Almeida, especialista em contas públicas.
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